Publicado em 23 Março, 2015
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 09h11, na sede do IPMI, realizou-se a primeira reunião ordinária do exercício 2015 do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela lei municipal n. º 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e decreto municipal n. º 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, superintendente, estando presentes na reunião os conselheiros administrativos titulares do IPMI, Sr. Flávio Eduardo Mariozi da Silva e Sr. César André Fattori, representantes eleitos do Poder Executivo; Sr. Walter Lázaro dos Santos, representante eleito do Poder Legislativo. Contou-se também com a presença dos conselheiros indicados pelo Chefe do Executivo Sr. Marcos Paulo Cardoso Guimarães, Sra. Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira e Sr. João Ricardo Figueiredo de Almeida. O Diretor de Benefícios, Sr. Fabricio Santos de Matos também representou o IPMI na reunião. Verificada a existência de quórum, o Superintendente, declarou aberta a sessão, agradecendo a presença de todos, dando início a seguinte ordem do dia: 1. CRP – Renovação: o superintendente colocou que não houve dificuldades em fazer a renovação do CRP, haja vista a regularidade nos repasses das contribuições e a correta e tempestiva prestação de informações ao MPS. No entanto, ressaltou que há nova regulamentação para apresentação do DRAA – Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial, que será realizado através do CADPREV e contará com maior alcance no cruzamento de dados com outras bases de dados informadas pelos entes públicos. Lembrou mais uma vez sobre a necessidade do recadastramento dos servidores públicos, conforme já deliberado pelo conselho administrativo, que neste ano ocorrerá, pois tem sido perguntado pelo TCE nos exames das contas anuais se o órgão promoveu recadastramento ao longo do exercício. Informou ainda, que já iniciou conversas com o Sr. Prefeito para tratar do recadastramento e que será expedido decreto regulamentando esta operação, devendo ficar a cargo do IPMI executar todo o processo. 2. Planilha demonstrativa – cálculos: Informou o superintendente sobre a economia feita pelo instituto com valor apurado em 31/12/14 de R$ 750.090,08, com um valor de R$ 15.909,92 transferidos a maior para o fundo CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RF LP da conta 149-0 (previdenciária) para a conta 152-0 (taxa de administração), em conformidade com a orientação do Ministério Público, e devolução de valores incluídas as taxas de administração. O conselheiro Cesar questionou sobre a informação do IPMI em destaque na planilha conforme concessão de aposentadoria e pensão a partir de julho/2013, e solicitou a possibilidade de detalhamento de valores para apresentação na próxima reunião. Relatou o superintendente sobre o limite percentual de 2% constante de lei federal que norteia os RPPS, por intermédio do cálculo atuarial, o valor provisional das aposentadorias, assim como, das pensões. Ressaltou o superintendente que de acordo com a base de cálculo do IPMI de 70% a 80% da taxa de administração é utilizada para pagamento de imposto (exemplo: PASEP). 3. Congresso estadual Apeprem em Sorocaba, nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2015: Expôs o superintendente o cronograma do congresso a todos os presentes, colocando a disposição à realização das inscrições e demais orientações. Conforme tema do congresso, ressaltou o superintendente sobre a importância da Medida Provisória n. º 664/2015, com o palestrante Sr. Narlon Gutierre Nogueira, que futuramente poderá haver necessidade de regulamentação junto ao município. Exemplificou sobre a situação previdenciária utilizando um militar – filha de general, trabalha no serviço público, com o falecimento do pai, passa a perceber o benefício de pensão. Futuramente, se casa com militar, com o falecimento do esposo, passa a perceber também o benefício de pensão, considerando que é acúmulo legal pela legislação e ainda é vitalício. Informou o superintendente sobre outros eventos que ocorrerão até o final do ano, inclusive colocou que o conselho fiscal se mostrou interessado em participar do congresso que acontece no final do ano em Brasília. 4. Lençóis Paulista – visita em 29/01/2015: Relatou o superintendente sobre a visita ao instituto de previdência de Lençóis Paulista, colocando que o local é simples, bem planejado, acessível a todos, inclusive com o aproveitamento de luz natural. Noticiou o superintendente que em meio as diversas demandas, a construção da sede do instituto foi assunto já iniciado com o Sr. Prefeito, que na ocasião falou-se sobre a doação de terreno – área a ser colocada à disposição do IPMI, que segundo o superintendente “…existe interesse, porém com estudo e planejamento”. Informou o superintendente que a intenção é de se fazer uma sede sem luxo, entre 9 e 10 meses, inclusive a construção de uma sala de reunião e não um anfiteatro, pensando em custo e real utilização. E ainda sem deixar de pensar na área para utilização futura, exemplo: pessoas idosas, cadeirantes, macas (realização de perícias médicas). Ideia inicial: terreno plano – menor investimento e maior agilidade. Ressaltou o conselheiro Cesar sobre o aproveitamento da luz e ventilação natural e na captação de água, que deve ser feita dentro de padrões visando um problema maior, exemplo epidemia da dengue. O planejamento da obra é essencial para que não haja mudanças, com acompanhamento e aprovação dos conselhos, e firmadas em contratos. Utilizada como exemplo a construção da Câmara Municipal – falta de planejamento da obra – gasto em dobro. Solicitou aos conselheiros ainda para essa semana, o plano de ação, com novas informações, contando com o auxílio dos procuradores que fazem parte do conselho, quanto às questões jurídicas. O conselheiro Sr. João Ricardo, sugeriu ser interessante o aproveitamento de áreas públicas, ponderando as localizações devido ao investimento, exemplo atrás do CENTRODOM. Segundo o superintendente, o Sr. Roberto orientou-o a procurar ao Dr. Maurício e ao Sr. Armando para conhecimento das áreas. Sugestões: área no centro – atrás do espaço cidadão que pertence a CESP – discussão judicial – na época do Prefeito Wilmar – feitas tratativas – TJ “estamos ocupando, mas não é nossa ainda”; Mercado do produtor – ainda consta em nome da Câmara Municipal; área do TC – teatro municipal, mais viável, porém há intenção de uso pela Secretaria Municipal de Educação. Outro assunto com tratativas em andamento com o chefe do executivo foi sobre a necessidade na realização do recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que na oportunidade contou o apoio do Sr. Roberto na execução, porém, sem demanda de servidores, bem como financeira. Inicialmente a intenção de se fazer pelo sistema: online e off-line, primeiramente pela internet e posteriormente presencial, de acordo com aqueles não atingidos na fase digital. Levando em consideração a possibilidade desses dados serem utilizados futuramente pelo setor da administração, a Coordenadoria de Recursos Humanos. 5. Requerimento – Vereador Margarido – reajuste de benefícios aos não paritários: Expôs o superintendente que o vereador Margarido protocolou junto a Câmara Municipal de Itapeva, requerimento para a determinação de envio de projeto de lei, definindo o índice de reajuste anual para os aposentados e pensionistas não paritários e que já foram feitas algumas tratativas, bem como tomadas algumas providências. Informou o superintendente sobre a necessidade de seguir as determinações da Constituição Federal, porém, sendo necessário a criação de lei específica, estabelecendo parâmetros, ou seja, projeto de lei para regulamentação, com o índice de acordo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Governo Federal. 6. Comitê de investimentos – CPA 10. Relatório do 1º bimestre de 2015. O superintendente fez breve explanação sobre o relatório. Colocou sobre os noticiários que a crise política está afetando a área financeira, embora o rendimento estar abaixo do índice. Ressaltando ainda que esse será o cenário para 2015, e devido à volatilidade, privar pela segurança. 7. Assuntos Diversos. O conselheiro Flávio comentou sobre a exoneração de cargo do Sr. João Carlos Parré, ex-conselheiro fiscal e informou sobre a folha de pagamento com previsão para o dia 31/03/2015. O conselheiro João Ricardo perguntou a respeito daqueles servidores que entraram antes da promulgação da Constituição Federal de 88, e segundo o superintendente, já existe parecer que trata sobre o assunto. Relatou ainda, sobre a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento das vagas do quadro de pessoal da instituição. 8. Agendamento das próximas reuniões. Não havendo mudanças naquelas tratativas já havidas, reforçando somente os lembretes via sms. Finalizando a reunião, o superintendente reforçou aos membros que o próximo encontro ficou agendado para o dia 14 de abril de 2015, seguindo as tratativas já firmadas em reuniões anteriores, e nada mais havendo a ser tratado, o Superintendente fez os agradecimentos com as cautelas de praxe, dando por encerrada a reunião às 11h37. Eu, Fabrício Santos de Matos, Diretor de Benefícios, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os membros e participantes desta Sessão. _______________________ Fabrício Santos de Matos; _______________________ Eduardo Yamaya; _______________________João Ricardo Figueiredo de Almeida; _______________________ Walter Lázaro dos Santos; _______________________ Flávio Eduardo Mariosi da Silva; _______________________ César André Fattori; _______________________ Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira; _______________________ Marcos Paulo Cardoso Guimarães.