Publicado em 14 Abril, 2015
Aos quatorze (14) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às 09h26, na sede do IPMI, realizou-se a segunda reunião ordinária do exercício 2015 do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela lei municipal nº. 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e decreto municipal nº 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, superintendente, estando presentes na reunião os conselheiros administrativos titulares do IPMI, Sr. César André Fattori, representante eleito do Poder Executivo; e Sr. Walter Lázaro dos Santos, representante eleito do Poder Legislativo. Contou-se também com a presença dos conselheiros indicados pelo Chefe do Executivo Sr. Marcos Paulo Cardoso Guimarães, Sra. Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira e Sr. João Ricardo Figueiredo de Almeida. O Diretor de Benefícios, Sr. Fabricio Santos de Matos também representou o IPMI na reunião. Ausente o conselheiro Sr. Flávio Eduardo Mariozi da Silva, sem justificativa. Verificada a existência de quórum, o Superintendente, declarou aberta a sessão, agradecendo a presença de todos, dando início a seguinte ordem do dia: 1-Apuração do percentual de utilização da taxa de administração em 2014. Reapresentação: O superintendente realizou a reapresentação da planilha, retificando as informações solicitadas pelo conselheiro Cesar, tendo em vista a identificação de soma automática realizada pelo programa. 2-Ofício da CRH – devolução de valores contribuídos sobre férias. Informou o superintendente sobre o ofício CRH n.º 203/2015 recebido em 23/03/15, para fins análise e manifestação quanto a devolução de valores de contribuição sobre o evento de férias. De acordo com planilha anexa é possível identificar os valores de R$ 136.017,02 e R$ 204.136,36 referentes as contribuições dos servidores e patronal, respectivamente. Ressaltou o superintendente sobre a necessidade de verificação haja vista a mantença do equilíbrio conforme cálculo atuarial. Questionaram os conselheiros César e Marcos Paulo qual seria a origem de tal falha, se sistema ou humana. Colocou o superintendente que informação está amparada pela legislação que rege o Instituto, e que o sistema executa conforme a parametrização estabelecida. Enfatizou o superintendente que informações acerca de férias está pacificada pelo Supremo Tribunal de Justiça. O conselheiro César questionou sobre como se dará essa devolução, considerando que esses valores foram aplicados. Informou o superintendente que em seu entendimento deve se a devolução de valores com as devidas correções, tendo em vista que esses valores aplicados geraram lucros. 3- MP 664/2014 – Narlon Guitierre Nogueira. Material. Expôs o superintendente sobre a MP 664/2014 conforme material disponibilizado em curso ministrado pelo palestrante Sr. Narlon Gutierre Nogueira em 13 de março de 2015 – Florianópolis/SC, enfatizando sobre as mudanças havidas principalmente quanto a pensão por morte. O material é composto de exemplos de vários casos reais que dispõem sobre a duração do benefício da pensão em se tratando da diferença de idade entre pensionista falecido e cônjuge, com a expectativa de sobrevida no percebimento do benefício, bem como, do comparativo entre a Lei Federal nº 8.213/1991 e a MP 664/2014. O conselheiro Marcos Paulo comentou ter visto informações sobre o assunto pelos noticiários. O conselheiro Walter comentou que em Riversul ocorreram casos parecidos com os exemplos expostos, no qual mulheres entre 21 e 25 anos passaram a receber o benefício vitalício após morte de companheiro segurado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Ressaltou o superintendente ainda com base no material, sobre a abrangência da aplicação da MP 664/2014 aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, assim como seus reflexos e consequências futuras, necessitando de regulamentação através de projeto de lei de autoria do Poder Executivo. 4- Agendamento das próximas reuniões. Conforme tratativas o próximo encontro ficou agendado para o dia 13/05/2015, às 9h. Finalizando a reunião, o superintendente reforçou aos membros sobre o próximo encontro, e nada mais havendo a ser tratado, fez os agradecimentos com as cautelas de praxe, dando por encerrada a reunião às 11h. Eu, Fabrício Santos de Matos, Diretor de Benefícios, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os membros e participantes desta Sessão. _________________________ Eduardo Yamaya; _________________________ João Ricardo Figueiredo de Almeida; ____________________________ Walter Lárazo dos Santos; Ausente; Flavio Eduardo Mariosi da Silva; _______________________ Cesar André Fattori; ________________________ Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira; ________________________ Marcos Paulo Cardos Guimarães; __________________________ Fabricio Santos de Matos.