Publicado em 4 Abril, 2013
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às 15h e 30 min, na atual sede do IPMI, realizou-se a terceira reunião ordinária do exercício 2.013 do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela Lei Municipal nº. 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e Decreto Municipal nº 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, Superintendente, estando presentes na reunião os conselheiros administrativos titulares do IPMI, Sr. Flávio Eduardo Mariosi da Silva e Sr. César André Fattori, representantes eleitos do Poder Executivo; Sr. Walter Lázaro dos Santos, representante eleito do Poder Legislativo. Contou-se também com a presença dos conselheiros indicados pelo Chefe do Executivo Sr. Marcos Paulo Cardoso Guimarães e Sra. Helena Vasconcelos Miranda Marczuk de Oliveira. A Diretora Administrativa Financeira Interina, Sra. Mariely Regina de Oliveira e a Diretora de Benefícios do IPMI, Sra. Cristiane Ryden de Mello Graciliano também representaram o IPMI na reunião. Verificada a existência de quórum, o Superintendente, Sr. Eduardo Yamaya, declarou aberta a sessão, dando início à Ordem do Dia: 1. Aplicações financeiras do IPMI e a atual conjuntura econômica - O Superintendente apresentou ao Conselho a rentabilidade das aplicações financeiras, alertando sobre a atual conjuntura econômica, na qual temos um cenário turbulento e de incertezas que predominou no mercado nos três primeiros meses de 2.013. Relatou que o investimentos atrelados ao IMA apresentaram no mês de março fortes oscilações, principalmente motivadas pela expectativa do mercado em torno da elevação da taxa básica de juros pelo governo. Uma alta da Selic já na próxima reunião do Copom que acontece nos dias 16 e 17 de abril, como especula o mercado, bem como o Relatório de Mercado FOCUS divulgado no dia 25/03, o qual trouxe que os analistas das instituições financeiras elevaram a sua estimativa para a taxa Selic pela terceira semana seguida, só que agora passando de 8,25% ao ano para 8,50% ao ano no final de 2013, corroboraram para o clima de incerteza. O Superintendente explicou que a carteira de investimentos do Instituto está diversificada e segue as recomendações da consultoria Crédito e Mercado em manter na família IMA B de 30 a 35% do total dos recursos investidos, que são os índices em que há maior exposição e volatilidade de mercado. Citou que junto com o Comitê de Investimentos do Instituto irá estudar mudanças ou não na carteira de investimentos, cuja reunião está agendada para logo em seguida ao término desta. 2. Regularidade do CRP - O Superintendente informou que na data de 11 de abril de 2.013 o CRP foi renovado, sendo este o segundo Certificado de Regularidade Previdenciário consecutivo expedido pelo Ministério da Previdência Social, o que demonstra pela auditoria externa promovida pelo órgão fiscalizador que o Instituto vem cumprindo com suas obrigações de prestar as informações para certificação da regularidade. 3. Das reuniões ordinárias - Como já citado em outras reuniões do Conselho sobre a obrigatoriedade e necessidade das deliberações do Conselho e tendo em vista os contratempos que dificultam a participação dos conselheiros, o Superintendente sugeriu prefixar as datas das reuniões ordinárias do Conselho Administrativo, deixando a critério dos membros do Conselho a sugestão das datas a serem seguidas. Desta forma, o Conselho Administrativo deliberou que as reuniões ordinárias ocorrerão em todas as primeiras quintas-feiras úteis de cada mês, às 15h e 30min, observadas as demais normas do Regimento Interno do Instituto. Desta forma, estão previstas reuniões para os dias 2 de maio, 6 de junho, 4 de julho, 1 de agosto, 5 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro, sendo esta última com confirmação pendente, tendo em vista a rotina de fechamento de folha de pagamento de 13º salário. Também assim, ficaram determinadas as reuniões do Comitê de Investimentos para as mesmas datas, no horário das 16 horas e 30 minutos. O Superintendente propôs aos conselheiros que sejam utilizados também meios eletrônicos para enviar lembretes/avisos das reuniões ou quaisquer outros assuntos relacionados ao Instituto. Os conselheiros aprovaram a iniciativa e se comprometem a comunicar o Instituto de Previdência Municipal de Itapeva alteração no número do celular e/ou no e-mail que ora cada conselheiro informa para fins de recebimento das mensagens “SMS”, bem como correio eletrônico. Os dados passados ao IPMI pelos conselheiros são: walter@camaraitapeva.sp.gov.br, celular 9737.3150; cesarafattori@hotmail.com, cesarafattori@gmail.com, celular 9775.6277; helena_marczuk@ig.com.br, celular 9752.1220; marcospauloadv@terra.com.br, celular 9787.6871; flaviodp@itapeva.sp.gov.br, celular 9136.9381. 4. Apresentação do cálculo atuarial de 2013 - O Superintendente, em atendimento ao disposto na Lei nº 9.717/98, art. 1º,caput; Portaria nº 204/08, art.5º, II, art.14; Portaria nº 402/08, art. 8º e 9º, que versam sobre a obrigatoriedade realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios, bem como o encaminhamento à Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social do DRAA – Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial – expôs os resultados do estudo atuarial promovido no mês de março de 2013 pela consultoria Oldapi. Em relação ao estudo anterior, cuja base de dados era de 31 de dezembro de 2.011, houve o aumento do número de servidores públicos municipais segurados do RPPSI de 2.911 para 3.400 e 6 pensionistas. Destes 3.400 servidores, 955 são do sexo masculino e 2.445 do feminino. Já a despesa com servidores (orçamentária do ente) subiu de R$ 3.921.489,73 para R$ 4.585.728,37, mensal. O estudo atuarial apresentado ao Ministério da Previdência Social concluiu que o déficit atuarial de R$ 78.407.927,45 se manteve no período avaliado, o que não sugere mudanças no plano de equacionamento estabelecido, tendo em vista que a lei municipal em vigor já prevê os ajustes das alíquotas de contribuição patronal denominada suplementar para cobertura do déficit. Também foi citado pelo Superintendente que a alteração promovida pela lei municipal nº 3.494/2.013 (diminuição do prazo de 36 para 12 contribuições mensais para concessão de benefícios) poderá resultar num impacto de R$ 110 mil por mês, referente a 36 servidores que completariam ou já completaram os requisitos para requerer a aposentadoria voluntária. 5. Multa recebida da prefeitura - O Superintendente relatou novamente que houve atraso no repasse das contribuições previdenciárias da folha de dezembro e 13º salário do ano de 2012 e que a Administração foi devidamente oficiada, para conhecimento e providências relacionadas à multa prevista no artigo 92 da lei municipal nº 3336/2012. Informou que a prefeitura instaurou procedimento administrativo imediatamente ao recebimento do ofício IPMI nº 9/2.013 e que no dia 22 de março houve o crédito de R$ 38.886,77 proveniente da multa e juros na conta do Instituto. 6. Disposição da sala e informações compartilhadas - O Superintendente citou mais uma vez a disponibilidade do Instituto de Previdência para os conselheiros e aos membros do comitê de investimentos, em especial em colocar à disposição deles os jornais “O Estado de São Paulo” e “Valor Econômico”, principalmente para acompanhamento das notícias relacionadas ao mercado financeiro para tomada de decisões nas respectivas instâncias do Instituto. Lembrou que está sendo reformulado o site do Instituto, no qual serão postadas as informações com objetivo de divulgar a cultura previdenciária na população de servidores, bem como, orientar sobre os procedimentos a serem seguidos para requerer benefícios no regime próprio. Citou, também, que está sendo migrado o banco de dados da Conam para a empresa Embras a fim de que seja colocado na rede mundial de computadores (internet) o livre acesso aos dados contábeis e financeiros através do Portal da Transparência. 7. Convite do sindicato - O Superintendente leu ofício recebido do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Itapeva e região, no qual é requerida ao Instituto a realização de audiência pública sobre o seu funcionamento. Os conselheiros aprovam a iniciativa do Sindicato, dando ciência no respectivo ofício, e deliberaram que a audiência deverá ser em horário noturno, em data a ser definida, justificando que é de interesse do servidor público participar dela. Também foi sugerida pelo conselho a divulgação antecipada do evento, de forma ampla. 8. Concessão de aposentadoria - O Superintendente relatou que houve o pedido de quatro aposentadorias voluntárias encaminhadas para manifestação do Instituto até o mês de março de 2.013. A alteração no prazo de 36 para 12 contribuições feitas ao IPMI para que os benefícios de aposentadoria voluntária sejam concedidos fez surgir o debate entre os servidores públicos sobre o período de noventa dias em que não houve contribuição (meses de março, abril e maio de 2.012), relata o conselheiro César André Fattori. Indagado, o Superintendente explicou que o Instituto tem realizado reuniões com a Secretaria de Administração e a Coordenadoria de Recursos Humanos para alinhar os procedimentos a serem seguidos pelas partes a fim de que os atos de concessão de benefícios não sejam julgados irregulares pelo TCE. Relatou também que existem procedimentos ainda não esclarecidos acerca da emissão da Certidão de Tempo de Contribuição, que é um dos principais documentos a serem apresentados no requerimento de benefício. Assim, é questão controversa e necessitará de maior pesquisa e estudo para que se afirme quais as consequências que a isenção de 90 dias de recolhimento da parte do servidor trará ao plano previdenciário do Instituto, tendo em vista a sua obrigatoriedade de equilíbrio financeiro e atuarial. Também citou que o município, através da Coordenadoria de Recursos Humanos, está estudando em conjunto com o Instituto o procedimento a ser seguido para que as informações de recolhimentos sejam disponibilizadas, o que é confirmado pela Coordenadora Mariely Regina de Oliveira. Isto posto, resta prejudicada a concessão de aposentadoria voluntária ANTES de junho de 2.013 no entendimento do Superintendente, haja vista a dificuldade em se obter a certificação acerca das 12 contribuições recolhidas ao Instituto, conclui o Superintendente. 9. Outros assuntos levantados na reunião. 9.1. O conselheiro Marcos Paulo Cardoso Guimarães falou sobre a ocorrência de tributação previdenciária indevida na folha de pagamento dos Advogados do município. A Coordenadora de Recursos Humanos Mariely Regina de Oliveira explicou que fora feita uma tributação na folha de pagamento sobre um evento de “diferença” – pagamento de honorários. O Superintendente pediu que o processo fosse encaminhado ao Instituto para apreciação e que caso haja recolhimento indevido de contribuição para a instituição será providenciada a sua devolução, observados os procedimentos que o Ministério da Previdência Social disciplina para esses casos. 9.2. O conselheiro César André Fattori questionou sobre alguns servidores da Secretaria de Saúde que teriam recebido o pagamento fracionado e se tal prática teria os prejudicado em relação à contribuição previdenciária. A Coordenadora de Recursos Humanos Mariely Regina de Oliveira explicou que foi tributada de forma integral e que não houve prejuízo aos servidores. O Superintendente aproveitou a ocasião e citou este caso como exemplo dos procedimentos que estão sendo alinhados com o ente, no qual a CRH deverá informar a base de contribuição previdenciária e a base de remuneração dos servidores. 9.3. O conselheiro César André Fattori relatou também sobre a situação dos Dentistas, que não concordam com a base de contribuição previdenciária. Segundo ele, há enorme prejuízo para a categoria, pois alguns colegas estão próximos a se aposentar e com a entrada em vigor do regime próprio a base de contribuição ficou adstrita ao salário-base e quinquênios. Sugeriu mobilização da Câmara de Vereadores para conversar com o município sobre a possibilidade de alterar a legislação. O Superintendente explicou que seria necessário fazer a simulação do impacto nas contas previdenciárias não somente desta solicitação, mas de toda e qualquer alteração que signifique aumento de despesa de pessoal, a fim de que seja observado o critério do equilíbrio financeiro e atuarial. O Superintendente se prontificou a encaminhar para a empresa Oldapi um pedido de estudo sobre essa alteração e seus impactos. 9.4. O Superintendente agradeceu a presença de todos e relatou que é necessária a realização de esforços em conjunto com os conselhos, o comitê de investimentos e a prefeitura para que a gestão do RPPSI consiga atingir seus objetivos na melhor forma e eficácia. Disse que tem sido tarefa bastante pesada adequar os procedimentos contábeis e financeiros ocasionada pela troca do sistema Conam e que ficou mais complicada ainda com a saída repentina da servidora Michele Tieko Vital. Pediu apoio e compreensão aos conselheiros sobre essa fase de adaptação pela qual passa o Instituto. Nada mais havendo a ser tratado, o Superintendente, Sr. Eduardo Yamaya, encerrou a reunião às 16h e 50 min. Eu, Cristiane Ryden de Mello Graciliano, na qualidade de Diretora de Benefícios do IPMI, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros e demais participantes desta sessão.
JOÃO CARLOS PARRÉ
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MARIELY REGINA DA SILVA
CÉSAR ANDRÉ FATTORI
FLÁVIO EDUARDO MARIOSI DA SILVA
WALTER LÁZARO DOS SANTOS
MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
HELENA V. MARCZUK DE OLIVEIRA
EDUARDO YAMAYA