Publicado em 11 Maio, 2015
Aos onze (11) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às 09h33, na sede do IPMI, realizou-se a terceira reunião ordinária do exercício 2015 do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela lei municipal nº. 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e decreto municipal nº 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, superintendente, estando presentes na reunião o conselheiro administrativo titular do IPMI, Sr. César André Fattori, representante eleito do Poder Executivo; e Sr. Walter Lázaro dos Santos, representante eleito do Poder Legislativo. Contou-se também com a presença dos conselheiros indicados pelo Chefe do Executivo Sr. Marcos Paulo Cardoso Guimarães, Sra. Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira e Sr. João Ricardo Figueiredo de Almeida. O Diretor de Benefícios, Sr. Fabricio Santos de Matos também representou o IPMI na reunião. Verificada a existência de quórum, o Superintendente, declarou aberta a sessão, agradecendo a presença de todos, dando início a seguinte ordem do dia: Primeiramente o superintendente justificou sobre a antecipação da data da reunião agendada para 13/05 de acordo com encontro anterior, ser em virtude de curso em São Paulo. 1- Relatório de rentabilidade 1º trimestre – 2015. Apresentação de planilhas. 2- Recibo de prestação de contas do TCE – ano base 2014. Segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, diz que o Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI entregou todas as constas em dia, e que cita somente apontamentos sobre o PPA, o qual já foi apresentado em encontros anteriores. Quanto a fiscalização anual não há data prevista de quando ocorrerá, somente informações obtidas de outros institutos de que a fiscalização está sendo cada vez mais severa. 3- Proposta de contratação de consultoria previdenciária e assessoria técnica atuarial (renovação). Colocou o superintendente sobre a continuidade com a consultoria e a assessoria por meio de renovação do contrato existente ou nova contratação com a separação do objeto, sendo estes atualmente considerados dois investimentos mensais, tendo em vista a necessidade desses trabalhos na instrução dos processos de concessão de aposentadorias e pensões por morte, bem como, no estudo, cálculo, avaliação para manutenção do equilíbrio atuarial e pareceres técnicos. E esclareceu que no ano passado foi feito por meio de convite, pelo prazo de 12 (doze) meses e que naquele momento não se sabia sobre renovar ou fazer um contrato novo. Ressaltou quanto a intenção de se fazer separadamente a assessoria atuarial da consultoria previdenciária pelo entendimento de que o procedimento é mais ágil. E justificou que a contratação se faz necessária, por sermos um grupo pequeno e por não possuirmos entre os profissionais aqui lotados, um servidor com formação para execução de tais serviços. Questionou o conselheiro César, qual seria o uso desses serviços? Esclareceu o superintendente que todos os processos são enviados a eles para análise e emissão de parecer, bem como a troca de informações a respeito de jurisprudência. E informou ainda, que conforme procedimentos adotados até o momento, “não temos apontamentos graves, pois procuramos fazer da forma mais adequada possível”. Justificou que a consultoria às vezes coloca como devem ser as concessões, mas que nem sempre são acatadas, ex. aposentadoria da Sra. Maria do Carmo Bon Giovanetti, que no nosso entendimento não cabia utilizar na totalidade o posicionamento exarado no perecer. Exemplificou também sobre pedido de manifestação acerca do termo de opção de tributar ou não sobre vantagens transitórias que não farão diferença no momento da aposentadoria, com orientação já externada à Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH, bem como, necessidades de outras regulamentações futuras. Diante das tratativas colocou qual seria a opinião do grupo? A qual foi respondida que deve se levar em consideração a necessidade e questão da economia. Salientou o conselheiro João Ricardo sobre os serviços prestados pela empresa NDJ – Nova Dimensão Jurídica, que dispõe de emissão de pareceres on-line, por área, em até 72h, nos casos de compras e licitações, num valor aproximado de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Registrou o superintendente que durante a realização de curso em São Paulo houve troca de informações com a Dra. Magadar (procuradora), que na ocasião chegou a fazer uma proposta a respeito das consultorias, porém, de valor considerado bem expressivo, o que nos impossibilita abrir processo de licitação por meio da modalidade “convite”. Questionou o conselheiro Marcos Paulo, se na proposta, a assessoria atuarial estaria incluída, argumentou o superintendente que não, seria separadamente, “hoje está junto, porém, diz acreditar que em separado poderia diminuir o custo”. Esclareceu ainda que a Dra. Magadar é coordenadora técnica da ABCPREV – Gestão e Formação Previdenciárias e que o último parecer dela foi emitido em julho/2014, através da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM). Sugeriu o conselheiro João Ricardo de se fazer por “tomada de preço”, modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, e posteriormente com publicação através de grandes meios de circulação. Questionou o superintendente sobre a necessidade de adjudicação; argumentou o conselheiro João Ricardo que não há necessidade de adjudicação, mas tem que apresentar justificativa. Ressaltou o superintendente sobre o envio das informações a respeito de abertura de processo licitatório inclusive para a Dra. Magadar. A conselheira Helena perguntou sobre a diferença de valores do contrato já existente para um novo. Argumentou o superintendente ser o dobro. Salientou o superintendente da preocupação se os dados constantes no RH estão corretos para fins de estudo e avaliação atuarial. Informou o conselheiro Flávio, hoje a frente da Coordenadoria de Recursos Humanos, que os servidores não têm o habito de atualizar informações sobre a vida funcional e que as mesmas podem ser disponibilizadas a qualquer momento. Destacou o superintendente que com a realização de concurso público, poderá tornar-se dispensável a contratação por parte de alguns serviços, de acordo com o oferecimento de cargos específicos, diminuindo assim os custos com esse tipo de assessoria, e pagando somente pelos serviços solicitados. Enfatizou ainda em concordar com a realização de concurso público, bem como, com a cautela em relação as contratações. 4- Congresso nacional Abipem – 17 a 19 de junho – Natal. Apresentação de estudo (valores de voos e estadias). No momento não houve interesse dos membros. 5- Eleições do conselho administrativo. Informou o superintendente sobre a necessidade de renovação dos membros do conselho administrativo por intermédio do processo eleitoral. Para a realização do processo eleitoral foi cotado uma proposta de trabalho no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Sugeriu o conselheiro Walter a parceria com a ETEC por intermédio dos estudantes que estão sendo preparados para área de programação, estando ligada diretamente à Associação de Pais e Mestres (APM). No entanto, ressaltou sobre a necessidade de verificação quanto a expedição de nota pelo serviço prestado. Foi levantado entre os conselheiros sobre a realização desse tipo de trabalho pelo servidor municipal Edgar, também professor da ETEC. Comentou o conselheiro Marcos Paulo sobre a inflação sofrida pelo mesmo serviço utilizado no ano passado, no entanto, se não pegar essa empresa, terá de ser estabelecido contrato com a ETEC, tendo em vista não haver outra na prestação desse tipo de serviço. Sugestionado para o conselheiro Walter fazer uma abordagem como técnico junto a empresa numa reunião aqui no IPMI. 6- Assuntos diversos. Ressaltou o superintendente sobre o as notícias do RPPS sendo disponibilizadas por ele para conhecimento e acompanhamento através dos aplicativos móveis de WhatsApp e SMS. Comentou sobre a meta a ser atingida pelo IPMI, informando sobre o índice do IPCA registrado em abril no percentual de 0,71%, observando que este foi considerado o menor do ano e o maior em 10 anos, e expectativa do PIB voltar a crescer somente em 2016. Segundo informações do Copom, a tendência é o crescimento contínuo dos juros. De acordo com notícias veiculadas pela mídia, o governo está preocupado com o aumento da inflação. Ressaltou novamente o superintendente sobre a necessidade de conclusão do curso “CPA 10”, tendo em vista que o governo vem cobrando e a última data estabelecida é até julho desse ano. Colocou o conselheiro César a respeito das construções em andamento na Saúde por intermédio de verbas federais, que essas estão sem previsão de entrega das obras. Enfatizou o superintendente que o cenário político nesse momento é ruim, e que reflete totalmente em nós. O conselheiro Marcos Paulo comparou a situação a um barco à deriva. Ressaltou o conselheiro César que projetos (ex. Ciência sem fronteiras e FIES) implantados pelo governo que exigem no mínimo um segundo idioma para se conseguir atingir os objetivos propostos não estão em funcionamento por falta de recursos. E ainda, aqueles que conseguem a formação permanecem fora do Brasil devido as dificuldades encontradas por aqui. Salientou o conselheiro Marcos Paulo sobre projeto de lei nº 716/2011 de autoria do Deputado Estadual Dr. Ulisses, aprovado no congresso que dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas, pelo prazo de 1 (um) ano, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, nos municípios de até 100 mil habitantes, onde haja carência de profissionais. Enfatizou o superintendente acerca de conversas havidas com o Prefeito, Sr. Roberto Comeron e Dr. Maurício, sobre a estruturação e reformulação do quadro através de concurso público, que segundo ele “hoje, dá-se conta, porém, ficam algumas coisas a desejar”, sendo priorizadas algumas áreas como a contabilidade e os investimentos, pois estes estão totalmente atrelados a obtenção da renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Diferentemente de alguns institutos que estão preocupados com a legislação e as estruturas internas. Sugeriu o conselheiro João Ricardo sobre a realização urgente de concurso público devido a essa demanda reprimida. Ressaltou o superintendente sobre a grande procura de servidores em busca de informações a respeito de auxílio-doença, bem como, sobre informações acerca de aposentadoria em geral. Esclareceu o superintendente que “a contabilidade é o centro de qualquer negócio”, por exemplo sem escrituração adequada o município não anda. Não podendo esquecer do planejamento. Colocou o conselheiro César sobre divulgação em geral do IPMI. Quanto a realização de concurso público, há de se pensar sobre os cargos que comporão o quadro permanente do Instituto, comentou o superintendente, levando ao questionamento do conselheiro Marcos Paulo, sobre quais cargos? Jurídico por exemplo, colocou o superintendente, preocupação principalmente com a carga horária de 20, 30 ou 40 horas/semanais. O conselheiro César ressaltou sendo de acordo o superintendente quanto ao medo e/ou a preocupação a respeito desses cargos, em função da não permanência de bons funcionários nos mesmos por falta de atrativos, benefícios, permanecendo sempre aquele que é ruim ou folgado, que não está nem aí com nada, e que cumprido aquele prazo de estágio probatório que o caracteriza estável, não há como se mandar embora. Corrigiu o conselheiro João Ricardo que há possibilidade sim de exoneração, desde que haja instrumento para tal, por exemplo avaliação de desempenho. Exemplificou o conselheiro Walter como funciona na ETEC sobre a questão de adicionais, estes são concedidos por meio de processo de progressão, reciclagem e limite de faltas (2 no ano). Salientou o conselheiro João Ricardo que o setor jurídico está como está, em virtude de três dos procuradores serem residentes da própria cidade, porém, que o corpo jurídico possuí uma mentalidade de grupo de carreira. Já o conselheiro César acredita que isso é pela postura do grupo, não dependendo de concurso e sim da moral de cada um, questão de ética profissional. Colocou a conselheira Helena sobre a necessidade de efetuar estudo bem planejado para a realização do concurso público. Argumentou o conselheiro Marcos Paulo sobre o privilégio do Instituto de Previdência na elaboração, planejamento e execução do 1º concurso, ressaltando sobre aquele realizado no passado e dizendo: “se houvesse essa preocupação lá atrás, não estaria como está hoje”. E expõem acerca do seu início de carreira junto a municipalidade em 2004, onde não havia arquivos a respeito das ações mais antigas da prefeitura, sendo necessário fazer consultas junto ao Fórum, devido à falta de controle tanto das ações quanto das fases de cada processo. Sugestionou o conselheiro João Ricardo sobre a elaboração do plano de carreira como atrativo. Já o conselheiro Walter acredita na possibilidade de se pensar sobre a nomenclatura do cargo com funções específicas para determinados cargos, pensando sempre no princípio da isonomia. Colocou o conselheiro Marcos Paulo sua opinião pessoal, dizendo achar que deve se remunerar bem. O conselheiro João Ricardo sugestionou sobre a inserção de exame psicológico (com fases) na realização do concurso público, fazendo um paralelo sobre o exame admissional ofertado pelo município, onde o médico perito nem toca no paciente, receitando os mesmos medicamentos e certificando a todos os servidores como aptos ao exercício do(s) cargo(s). Concordou o conselheiro Marcos Paulo com a sugestão do conselheiro João Ricardo, ressaltando ainda que o exame psicológico é primordial, havendo assim a possibilidade de remunerar melhor. Já o conselheiro Walter entende ser necessário exigir experiência para determinados cargos. Inicialmente tem uma ideia formatada de criar um cargo geral em relação a todas as áreas (conhecer um pouco de cada assunto), exemplo um “gerente geral”. Informou o superintendente sobre o aconselhamento de outros institutos em não abrir concursos para advogados, mantendo contratos com as assessorias em geral. Enfatizou o conselheiro João Ricardo que seu ponto de vista em se tratando de concurso público é que ao término dos mandatos eletivos “muda uma pessoa, mudam todas as outras, já com concurso não” e acrescenta que “quando se tem um bom planejamento, uma boa estrutura, consegue atingir seus objetivos propostos, conforme consta em edital”. Enfim, não existe ainda um consenso, cada um pensa de uma maneira, tem sua opinião própria. Evidenciou o superintendente para a realização do concurso ao invés de se estabelecer preço para depois abrir a inscrição, fazer ao contrário, como exemplo do município de Lençóis Paulista, que abriu inscrições, totalizou-as e posteriormente negociou com as prestadoras de concursos. Argumentou o conselheiro Walter, a exemplo que os vestibulinhos da ETEC são assim. 7- Agendamento das próximas reuniões. Conforme tratativas o próximo encontro ficou agendado para o dia 13/05/2015, às 9h. Finalizando a reunião, o superintendente reforçou aos membros sobre o próximo encontro, e nada mais havendo a ser tratado, fez os agradecimentos com as cautelas de praxe, dando por encerrada a reunião às 11h 50. Eu, Fabrício Santos de Matos, Diretor de Benefícios, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os membros e participantes desta Sessão. _________________________ Eduardo Yamaya; _________________________ João Ricardo Figueiredo de Almeida; ___________________________ Walter Lárazo dos Santos; [Ausente] Flavio Eduardo Mariosi da Silva; _______________________ Cesar André Fattori; _________________________ Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira; _________________________ Marcos Paulo Cardos Guimarães; _________________________ Fabricio Santos de Matos.