Publicado em 21 Dezembro, 2012
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às 09h e 45 min, na atual sede do IPMI, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária do Conselho do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela Lei Municipal nº. 3336 de 20 de janeiro de 2012 e Decreto Municipal nº 7430 de 23 de agosto de 2012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, Superintendente, estando presentes na reunião os conselheiros administrativos titulares do IPMI, Sr. Flávio Eduardo Mariosi da Silva, representante eleito do Poder Executivo e Sr. Walter Lázaro dos Santos, representante eleito do Poder Legislativo. Contou-se também com a presença dos conselheiros indicados pelo Chefe do Executivo, Sra. Vânia Aparecida Paschoa Prado, Sr. Marcos Paulo Cardoso Guimarães e Sr. Adelço Bührer Junior e a Diretora Administrativa Financeira Interina, Sra. Mariely Regina De Oliveira. Verificada a existência de quórum, o Superintendente, Sr. Eduardo Yamaya, declarou aberta a sessão, dando início à Ordem do Dia: 1. Política de Investimentos para o exercício 2013. O Superintendente fez uma breve exposição sobre o assunto constante da pauta da reunião e demonstrando o cenário econômico brasileiro e mundial baseado no relatório Focus do Banco Central, explicou a necessidade de deliberação, pelo Conselho, da Política de Investimentos 2013. A proposta para a política de investimentos 2013 não sofreu alterações em relação ao ano de 2012. Foi lida a política de investimentos proposta e houve debate de pontos relevantes. Colocada para deliberação do conselho administrativo, foi aprovada pelos membros presentes. 2. Regimento interno do Instituto. O Superintendente, conforme adiantado o assunto da pauta da reunião através de e-mail repassado aos membros do Conselho e disponibilização da minuta do Regimento do Instituto a ser debatido nesta, fez a leitura minuciosa do Regulamento do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva, o qual é composto de 24 artigos, divididos em 3 capítulos: I – da natureza, sede, finalidade e competência; II – da estrutura organizacional e administrativa; III – das disposições finais. Aberta para discussão com os membros, houve o debate acerca das normas a serem seguidas. Não havendo apontamento pelos conselheiros sobre alteração em nenhum dos artigos, haja vista que a minuta apresentada já fora estudada antecipadamente pelos membros, foi aprovado o Regulamento, o qual segue para publicação. 3. Locação de softwares de gestão. O Superintendente explicou que a prefeitura fez um contrato em abril de 2012 com a CONAM para implantação dos sistemas de Contabilidade e Folha de Pagamento no IPMI ao custo de R$ 3 mil por mês. Tendo em vista a mudança para a sede própria, bem como a avaliação de que é necessária a implantação de sistemas adicionais para controle e execução de gestão pública, bem como a implantação do portal da transparência das contas públicas do IPMI, opinou que deve ser aberta licitação para selecionar a melhor proposta que atenda aos requisitos ora citados. Em debate com os conselheiros, explicou que está visando a integração dos sistemas de Contabilidade, Compras Patrimônio e Almoxarifado com vistas ao atendimento no Plano de Contas Contábil que entrará em vigor em 2013, com várias mudanças em procedimentos contábeis. O conselho opinou pela licitação, tendo em vista que o contrato ora existente é firmado pela prefeitura e mediante as explicações do Superintendente ficou entendido que o IPMI deve ter sua estrutura na própria sede. Nada mais havendo a ser tratado, o Superintendente, Sr. Eduardo Yamaya, encerrou a reunião às 11h e 30 min. Eu, Michele Tieko Mikado Vital, na qualidade de Oficial de Administração do IPMI, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros e demais participantes desta sessão.
VÂNIA APARECIDA PASCHOA PRADO
MARIELY REGINA DE OLIVEIRA
CÉSAR ANDRÉ FATTORI
FLÁVIO EDUARDO MARIOSI DA SILVA
WALTER LÁZARO DOS SANTOS
MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
ADELÇO BÜHRER JUNIOR
EDUARDO YAMAYA