Publicado em 6 Junho, 2013
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às 15h e 15 min, na atual sede do IPMI, realizou-se a quarta reunião ordinária do exercício 2.013 do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela Lei Municipal nº. 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e Decreto Municipal nº 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, Superintendente, estando presentes na reunião os conselheiros administrativos titulares do IPMI, Sr. Flávio Eduardo Mariosi da Silva, representante eleito do Poder Executivo; Sr. Walter Lázaro dos Santos, representante eleito do Poder Legislativo. Contou-se também com a presença dos conselheiros indicados pelo Chefe do Executivo Sr. Marcos Paulo Cardoso Guimarães e Sra. Helena Vasconcelos Miranda Marczuk de Oliveira. A Diretora Administrativa Financeira Interina, Sra. Mariely Regina de Oliveira e a Diretora de Benefícios do IPMI, Sra. Cristiane Ryden de Mello Graciliano também representaram o IPMI na reunião. Verificada a existência de quórum, o Superintendente, Sr. Eduardo Yamaya, declarou aberta a sessão, dando início à Ordem do Dia: 1. Processos de aposentadoria. O Superintendente informou ao Conselho Administrativo que na data de 29 de maio do corrente ano, foram concedidas 02 (duas) aposentadorias voluntárias, sendo estas concessões publicadas na Imprensa Oficial do Município de Itapeva de 1º de junho de 2013. Os servidores que tiveram concedidas as aposentadorias são o Sr. Ismael Rodrigues de Morais e o Sr. João Batista Dias Monteiro. Nesse contexto, o Superintendente perguntou a Sra. Mariely, Coordenadora de Recursos Humanos, sobre os procedimentos que a CRH irá adotar para que sejam fornecidas as informações e os documentos necessários para instrução do procedimento de concessão de aposentadoria, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Por sua vez, a Coordenadora de Recursos Humanos respondeu que, conforme tratativas mantidas com este IPMI, o Departamento de Recursos Humanos está promovendo adequações na prestação de informações e declarações sobre a vida funcional do servidor que a requerer, para o fim de aposentadoria. Na oportunidade, o Superintendente também colocou a obrigatoriedade da apreciação e deliberação do Conselho Administrativo em relação às pensões concedidas pelo IPMI. Assim, o Conselho se manifestou no sentido de proceder à deliberação na próxima reunião ou então, em reunião específica para o ato. 2. Portal da Transparência. O Superintendente informou que o Portal da Transparência está no ar em tempo real, sendo os dados inseridos a partir de janeiro de 2013 e atualizados no momento em que se liquida uma despesa ou se lança uma receita. Em relação aos dados de março a dezembro de 2012, esclareceu que a empresa Embras está com dificuldades em importar os dados do antigo sistema Conam, mas que uma das alterativas será a digitação manual de todo o conteúdo dos empenhos, liquidações e pagamentos ocorridos no referido período. Para melhor entendimento, o Superintendente acessou o site do IPMI e demonstrou aos Conselheiros quais os passos para acesso do Portal, e assim, procedeu a explicação de item por item das informações disponíveis no site, detalhando o que se trata de despesa e receitas.O conselheiro Marcos Paulo perguntou sobre as informações da AUDESP, se estas são online, ou seja, atualizadas diariamente. O Superintendente explicou que o sistema AUDESP coleta dados eletronicamente dos órgãos públicos visando o aperfeiçoamento do controle de gestão governamental, com maior agilidade nos trabalhos e aumento na qualidade dos dados. Para tanto, o IPMI envia mensalmente ao sistema AUDESP através de arquivo tipo XML, em datas estipuladas pelo TCE/SP: conciliações bancárias; cadastro dos responsáveis pelo IPMI (componentes da Diretoria e dos Conselhos); cadastro contábil; balancete conta corrente; balancete conta contábil. Explicou que o atraso no envio destas informações gera penalidades ao responsável pelo órgão fiscalizado, com aplicação de multa pecuniária, além de sujeitar o ente ao bloqueio de sua regularidade na prestação de contas.3. Cartilha.- Explicou o Superintendente que a Cartilha de informações do IPMI está sendo confeccionada com linguagem didática e simplificada, visando a fácil interpretação do servidor público municipal, o principal público. Explicou que apenas transcrever o texto da lei e distribuí-la aos servidores pouco contribuiria para a inserção da cultura previdenciária dada a característica linguística empregada. Para tanto, está em contato com alguns profissionais da área de comunicação e marketing para desenvolver o projeto. 4. Sindicato. Audiência Pública. O Superintendente aproveitou o ensejo para debater sobre o horário da Audiência Pública pretendida pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itapeva, Sr. Antonio Pedrassa. O entendimento do Presidente do sindicato é de que se for realizada no horário de expediente administrativo, com a dispensa autorizada pelo Prefeito, o número de servidores que comparecerão à audiência será maior que se for realizada em horário diferenciado. Nessa seara, o Conselho fez a observação das repartições que não tem como dispensar seus servidores para participarem da audiência sem prejuízo da prestação do serviço público, como as Secretarias da Saúde e da Educação. Desta forma, o Conselho registra que não concorda com essa proposta e sugere que a audiência seja realizada fora do horário de expediente.5. Congresso Nacional da Abipem – dias 3, 4 e 5 de julho de 2013.Considerando a proximidade da data de realização do 47º Congresso Nacional da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais) em Joinville, SC, o Superintendente, em consenso com os conselheiros, limitou até o dia 11 de junho de 2013 para que estes se manifestem quanto ao interesse de participar do evento, haja vista a necessidade de efetuar a reserva de hotel, verificar o meio de condução viável, bem como, proceder a inscrição dos interessados. Indagado pelo Superintendente, o Conselho Administrativo entende que a participação nesse evento é importante para a formação e capacitação de seus membros, tendo em vista que os temas abordados são relevantes e com palestrantes gabaritados e com o apoio do Ministério da Previdência Social e demais órgãos fiscalizadores estaduais. Foi pedido pelo Superintendente, logo, que os Conselheiros participem, mas que a hospedagem e a locomoção sejam planejadas de forma racional a fim de otimizar os gastos. Para tanto, dependendo do número de participantes, sugeriu a locação de um veículo tipo “van” e acomodação em hotel com quartos que acomodem duas pessoas, o que foi prontamente aceito pelo Conselho. 5.1. O Superintendente agradeceu a presença de todos e colocou novamente a importância da realização das reuniões ordinárias do Conselho Administrativo. Nada mais havendo a ser tratado, o Superintendente, Sr. Eduardo Yamaya, encerrou a reunião às 17h e 05 min. Eu, Cristiane Ryden de Mello Graciliano, na qualidade de Diretora de Benefícios do IPMI, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros e demais participantes desta sessão.
JOÃO CARLOS PARRÉ
MARIELY REGINA DA SILVA
HELENA V. MARCZUK DE OLIVEIRA
FLÁVIO EDUARDO MARIOSI DA SILVA
WALTER LÁZARO DOS SANTOS
MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
EDUARDO YAMAYA