Publicado em 9 Maio, 2014
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 09h e 28min., na atual sede do IPMI, realizou-se a quarta reunião ordinária do exercício 2.014 do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela Lei Municipal nº. 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e Decreto Municipal nº 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, Superintendente, estando presentes na reunião o conselheiro administrativo titular do IPMI, Sr. César André Fattori, representante eleito do Poder Executivo. Contou-se também com a presença dos conselheiros indicados pelo Chefe do Executivo Sr. Marcos Paulo Cardoso Guimarães, Sra. Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira, e Sr. João Ricardo Figueiredo de Almeida. O Diretor de Benefícios, Sr. Fabricio Santos de Matos e a Oficial de Administração, Srta. Daiane Maria Almeida Matos também representaram o IPMI na reunião. Ausentes os conselheiros Sr. Flávio Eduardo Mariozi da Silva e Sr. Valter Lázaro dos Santos. Verificada a existência de quórum, o Superintendente, Sr. Eduardo Yamaya, declarou aberta a sessão, agradecendo à presença de todos, dando início à Ordem do Dia: Como início, o Superintendente Sr. Eduardo Yamaya se justificou pelo fato de não haver reunião em Maio, e após explanou sobre a pauta do dia, dividido em 6 (seis) tópicos, sendo detalhados a seguir; 1. Capacitação – comitê de investimentos. Obrigatoriedade O superintendente argumentou quanto à participação do Sr. Flávio Mariozi, no curso de Capacitação CPA 10, realizado dia 05 e 06 de maio de 2014, no município de Taboão da Serra. Com a palavra o Sr. Flávio Mariozi, ressaltou que o curso foi muito interessante, porém muitas dicas importantes dadas pelos palestrantes, não estão disponíveis pelo curso online, e ainda esboçou quanto a diferenciação entre a capacitação dispensada para pessoas dos RPPSS e Bancários. O Superintendente relatou que trata-se de plano antigo, isso se deu pelo fato do Instituto se certifique para a mudança de 6% (por cento), de juro real (que é considerado alto). 2. Reunião dia 25/06/2014 – Câmara Municipal de Itapeva O Superintendente ressaltou sobre a reunião realizada na Câmara Municipal de Itapeva, no dia 26 de Maio, referente situação de médicos/dentistas, que constava na ata, tendo em vista manifestação proferida por esse Instituto. Feita sugestão de realizar estudo levando em consideração as contribuições atuais, o Sr. Eduardo esboçou em estudar uma base até 31 de Dezembro e sugeriu ainda que a Coordenadoria de Recursos Humanos deveria prestar informação, ressaltou ainda que o vereador “Jé”, ficou responsável em verificar junto a Administração na pessoa do Sr. Secretario Alceu, a disponibilidade de dados específicos para a avaliação atuarial, com folha de pagamento elaborada pelo “excel”, para montar um banco de dados. 3. Regulamentação: Abono de Permanência. Decreto Municipal nº 8.294/14, de 29/04/2014. O Superintendente esboçou a regulamentação do Decreto, e ainda a responsabilidade do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva de segurar o direito dos que já completaram a idade para a aposentadoria. 4. Convênio CIEE O Superintendente colocou a forma como deve ser feito, e a dispensa e inexigibilidade de licitação, mediante a lei municipal nº 401/1.990 que autoriza a Prefeitura Municipal de Itapeva a instituir o sistema de estágio para estudantes, no serviço público municipal, assim relatou de como irá ser procedido os valores repassados para o estagiário, que dispõe a remuneração com uma bolsa equivalente a 1 (um) bolsa de estágio num montante de R$ 520,00 + auxílio transporte R$ 132,00, sendo 30(trinta) horas. Ressaltou ainda que trata-se de uma vaga, onde o pagamento é centralizado, disponibilizado pelo CIEE. 5. Licitação do veículo
O Superintendente relatou o problema de mecânica que o veículo do Instituto vem apresentando, e a necessidade de dispor e a possível aquisição de um novo automóvel. O Dr. Marcos Paulo Cardoso Guimarães, relatou da possibilidade de leiloar o veículo do IPMI nos moldes da Prefeitura, questionado o Dr. João Ricardo da legalidade, este ressaltou que não há problema, inclui-lo em processo originado da Municipalidade. Com a palavra Sr. Cezar Fattori, questionou acerca do patrimônio do veículo e o Sr. Eduardo respondeu que mediante termos da lei nº 8666/93, que dispõe de licitações, existe a possibilidade de ser realizado edital e leiloar em processo separado, sendo conduzido apartado dos demais. Para tanto o Dr. Marcos Paulo, opinou pela realização em outro lote, e mesmo edital, no mesmo dia para aproveitamento do ambiente de leilão. O Sr. Cezar Fattori colocou que seria vantajoso, a realização do certame para participantes da região. O Sr. Eduardo mencionou quanto ao edital, comentou que não existe dotação para o veículo, e ainda que já esta sendo trabalhado os quesitos financeiros, mais não orçamentários. Esboçou ainda quanto à configuração do carro – sedan, porta-malas grande, espaço interno razoável. Expos também a exigência de carro com câmbio automático, tendo em vista o problema de saúde diagnosticado no joelho, o que impede de conduzir um veículo nos padrões normais, pela exigência que traz sua CNH, alterada há pouco. 6. Projeto de Lei – concessões de reajustes aos não partidários – 2013-2014. Continuando, fazendo uma ponte com o item 7- que trata de concessões de reajustes aos não paritários – 2013-2014. O Superintendente relatou quanto à realização de reajuste daqueles que não tem paridade. Com a palavra o Sr. Cezar Fattori, esboçou a possibilidade de incluir o abono de permanência, sem unanimidade, fato que necessita de estudos futuros, tal assunto será avaliado no próximo encontro. 8. Agendamento das próximas reuniões. Finalizando a reunião, o superintendente estendeu aos membros o agendamento do próximo encontro, ficando acordado por todos os presentes que será no dia 07 de Julho de 2014, às 09h neste Instituto de Previdência Municipal de Itapeva, nada mais havendo a ser tratado, o Superintendente fez os agradecimentos com as cautelas de praxe, dando por encerrada a reunião às 11h e 15min. Eu, Daiane Maria Almeida Matos, Oficial de Administração, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os membros e participantes desta Sessão.
EDUARDO YAMAYA
FLÁVIO EDUARDO MARIOSI DA SILVA
CÉSAR ANDRÉ FATTORI
WALTER LÁZARO DOS SANTOS
MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
HELENA V. MARCZUK DE OLIVEIRA
JOÃO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
FABRICIO SANTOS DE MATOS
DAIANE MARIA ALMEIDA MATOS