Publicado em 16 Agosto, 2013
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 9h e 10 min, na atual sede do IPMI, realizou-se a segunda reunião extraordinária do exercício 2.013 do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela Lei Municipal nº. 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e Decreto Municipal nº 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, superintendente, estando presentes na reunião os conselheiros administrativos titulares do IPMI, Sr. Flávio Eduardo Mariosi da Silva e Sr. César André Fattori, representantes eleitos do Poder Executivo; Sr. Walter Lázaro dos Santos, representante eleito do Poder Legislativo. Contou-se também com a presença dos conselheiros indicados pelo chefe do Executivo Sr. Marcos Paulo Cardoso Guimarães e Sra. Helena Vasconcelos Miranda Marczuk de Oliveira. A assessora jurídica do IPMI, Sra. Cristiane Ryden de Mello Graciliano e o diretor de benefícios Sr. Fabrício Santos de Matos também representaram o IPMI na reunião. A conselheira Vânia Paschoa do Prado justificou sua ausência, tendo em vista a licença decorrente de intervenção cirúrgica. Verificada a existência de quórum, o superintendente Eduardo Yamaya declarou aberta a sessão, dando início à ordem do dia: 1. Reuniões do conselho administrativo - O superintendente iniciou a reunião citando que não foi possível realizar a reunião prevista para o dia 6 de agosto tendo em vista que os conselheiros propuseram a mudança da data haja vista a maioria deles estar com tarefas acumuladas, o que foi acatado pelo Instituto. Desta forma, registra-se que a reunião de hoje é considerada extraordinária, nos termos do regimento, mas de valor igual à ordinária mensal. 2. Siprev - O superintendente citou a reunião do conselho havida em 16 de maio para relatar que esteve em Brasília no dia 16 de julho acompanhado do secretário municipal de Finanças, Alceu Silva de Paula, para assinar o convênio e plano de trabalho com o Ministério da Previdência Social para implantação do SIPREV no munícipio de Itapeva. Explicou que foi publicado o decreto municipal nº 7.876, de 12/07/2013, que dispõe sobre a instituição do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos, com objetivo de fornecer para a administração informações gerenciais decorrentes do tratamento dos dados do regime próprio de previdência social e cruzamento destes com dados de outros sistemas, principalmente os administrados pelo Ministério da Previdência Social. De acordo com o decreto, é obrigatória a utilização do SIPREV/Gestão como banco de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos do Município de Itapeva, podendo tal sistema ser utilizado simultaneamente com outros sistemas de gestão de pessoal. O conselheiro Walter Lázaro dos Santos, membro da comissão especial designada para implantar o sistema no munícipio de Itapeva, esteve no dia 25 de julho em Brasília para participar de capacitação no Ministério da Previdência Social. Dada a palavra, o conselheiro Walter explicou como foi sua ida, a finalidade do sistema e o planejamento para que as funcionalidades do SIPREV sejam colocadas em utilização. Disse que vai precisar contar com a colaboração dos recursos humanos da prefeitura, principalmente, tendo em vista que é lá que se encontram 90% da base a ser cadastrada e que será necessário utilizar recursos tecnológicos para poder capturar os dados necessários. Disse ainda que está se familiarizando com o layout da base de dados a ser gerada em linguagem “xml” para importação no SIPREV e posterior carregamento da base no MPS e que a dificuldade está no campo “histórico funcional”, pois já observou, juntamente com o superintendente do IPMI, que esses dados não estão vindo da forma necessária do sistema da folha de pagamento da prefeitura, mas que precisa estudar melhor antes de sugerir qualquer ação. 3. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Superintendente comunicou ao conselho que foi até o Tribunal de Contas em São Paulo para tomar ciência do relatório da auditoria realizada neste ano, referente ao exercício de 2012. Nesse contexto, explicou que não houve apontamentos pelo auditor, que foram observadas e cumpridas as determinações legais no que dizem respeito à gestão do Instituto. Entretanto, no relatório de atividades enviado em março de 2013 não foi possível aferir seus dados, tendo em vista que o PPA 2010-2014 não apresenta indicadores de desempenho. Em conversa com o Sr. Mauro, na unidade do Tribunal de Contas de Sorocaba, foi colocado que com a AUDESP é possível visualizar de maneira mais rápida e precisa o cumprimento do planejamento informado no PPA (execução das atividades). Ocorre que, o PPA que é vigente até 31 de dezembro de 2013, não possui uma programação da execução das atividades do Instituto, o que culminou com a necessidade de apresentação de justificativa quanto à sua elaboração. Após, o Superintendente procedeu à leitura do relatório (parecer) do Tribunal de Contas. Explicou que somente com o PPA vigente não foi possível constatar a finalidade do Instituto, que somente com a visita in loco foi possível contatar o cumprimento das finalidades. No que tange ao PPA dos exercícios de 2013/2017, fora apresentado aos conselheiros, todo o planejamento disposto no documento entregue ao município, repassados item a item: - Projeto de construção da sede do IPMI. Narrou o Superintendente que inicialmente no PPA apresentado em agosto, a construção foi dividida em percentuais ao longo de 04 anos, por questões orçamentárias/financeiras. Ocorre que, após orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fora revista a forma de sua previsão no PPA, haja vista que a melhor forma de execução de planejamento orçamentário, é a programação de poupar valores nos 03 primeiros anos e no quarto ano executar a obra. Destacou que também está previsto nesse orçamento a aquisição do terreno, bem como, do mobiliário da sede. Explicou como foi feito o cálculo dessa projeção (impostos, índices, manutenções, entre outros). - Progressão das aposentadorias, feito pelo atuário, objeto de falha no PPA vigente. Nesse quesito, questionou o conselheiro Marcos Paulo de como foi a forma de apuração dos índices de pensionistas. Assim, explicou o Superintendente que o índice tem como base a taxa de mortalidade do Município. - Destacou o Superintendente que haverá recurso específico de capacitação do servidor público (servidores, conselheiros e comitê). O Conselheiro César questionou de quem seria a capacitação e colocou a importância da capacitação também dos contribuintes (segurados) e a importância de um programa para a aposentadoria (preparação do servidor para a jubilação), como é feito em Joinville – SC, o que foi considerado importante por todos. O superintendente explicou que a capacitação envolve todos os servidores públicos municipais segurados do RPPS, a ser realizada de forma gradual e crescente ano a ano, como meta de desempenho a ser alcançado no PPA. Quanto à sugestão do conselho para conhecer pessoalmente outros trabalhos de institutos de previdência Brasil afora, o superintendente disse que apoia a iniciativa e que se coloca à disposição do conselho para debater qualquer ação proposta por eles para a realização desta. - Manutenção dos serviços administrativos do IPMI: implica todas as despesas com salários, impostos, materiais, manutenções, entre outras. Finalizando o assunto do PPA 2014-2017, o superintendente informou que foi protocolado na prefeitura em 25 de julho o ofício IPMI nº 98/2013 contendo os dados para a elaboração do referido documento e posterior envio ao Poder Legislativo para apreciação, mas que em função das orientações dadas pelo Tribunal de Contas através da UR 9 (Sorocaba), requereu em reunião com o secretário de Planejamento do munícipio, realizada em 14 de agosto, que fossem alterados os dados nas planilhas anteriormente apresentadas, especificamente nas ações de aquisição, construção e ampliação de imóvel e manutenção dos serviços administrativos, cuja formalização se dará nos próximos dias através de protocolização de ofício específico. Os conselheiros ficaram com cópia do PPA 2014-2017 proposto à prefeitura. 4. Contabilização do rendimento negativo- Em virtude das orientações do TCESP, serão feitas algumas adequações na contabilização do rendimento negativo das aplicações financeiras. Referente a este tema, contou o Superintendente que juntamente com o Secretário de Finanças, Sr. Alceu, sugeriram à Presidente da APREPEM, por ocasião da viagem a Brasília, que o assunto fosse tema do encontro jurídico/financeiro que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2013. 5. Estágio.- O superintendente colocou aos conselheiros a intenção de realizar um processo seletivo para contratação de estagiário, sendo inicialmente 01 para a área jurídico/financeiro e após, considerando a necessidade de recadastramento dos servidores públicos, a contratação de 01 (um) ou 02 (dois) estagiários. Narrou que o recadastramento previdenciário deste exercício de 2013 será realizado com nossos esforços, não sendo ainda possível utilizar o SIPREV e que este assunto será debatido com o conselho. 6. APREPEM. O Superintendente noticiou aos Conselheiros a realização do encontro jurídico/financeiro que será realizado pela APREPEM, na cidade de São Paulo, nas datas de 20 e 21 de agosto, falou sobre os temas que serão debatidos, e pediu que até o dia 17 de agosto os conselheiros se manifestem em participar do evento, a fim que programação de viagem. Explicou ainda que para as viagens, a partir de agora, serão utilizados veículos locados por ocasião, tendo em vista que o carro do IPMI está com alta quilometragem, sem seguro assistencial e que o custo para sua manutenção não condiz com o retorno dado, sendo mais vantajosa a locação. 7. Outros assuntos levantados na reunião. O conselheiro César mencionou sobre uma crítica apresentada na página da internet do Facebook sobre o IPMI, feita por uma servidora municipal, dizendo que não há prestação de contas por parte do Instituto. Diante da postagem, o conselheiro fez uma breve defesa naquele momento sobre o suscitado, colocando que as informações podem ser obtidas na página do IPMI na internet, especificamente no Portal da Transparência. O Superintendente também citou a página do Ministério da Previdência, na qual é possível também obter informações do Instituto. Os conselheiros debateram a questão de utilização das redes sociais pelo IPMI, mas não há definição acerca do assunto. Nada mais havendo a ser tratado, o superintendente agradeceu novamente a presença de todos e encerrou a reunião às 11 h e 26 min. Eu, Cristiane Ryden de Mello Graciliano, na qualidade de Assessora Jurídica do IPMI, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros e demais participantes desta sessão.
CÉSAR ANDRÉ FATTORI
EDUARDO YAMAYA
FABRÍCIO SANTOS DE MATOS
FLÁVIO EDUARDO MARIOSI DA SILVA
WALTER LÁZARO DOS SANTOS
MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
CRISTIANE RYDEN DE MELLO GRACILIANO