Publicado em 9 Setembro, 2013
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às 09 h e 20 min, na sede do IPMI, realizou-se a quinta reunião ordinária do exercício 2.013 do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela Lei Municipal nº 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e Decreto Municipal nº 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, Superintendente, estando presentes na reunião os conselheiros administrativos titulares do IPMI, Sr. Flávio Eduardo Mariosi da Silva e Sr. César André Fattori, representantes eleitos do Poder Executivo; Sr. Walter Lázaro dos Santos, representante eleito do Poder Legislativo. Contou-se também com a presença do conselheiro indicado pelo Chefe do Executivo Sr. Marcos Paulo Cardoso Guimarães. A Diretora Administrativa Financeira Interina, Sra. Mariely Regina de Oliveira, o Diretor de Benefícios do IPMI, Sr. Fabricio Santos de Matos e a Assessora Jurídica Sra. Cristiane Ryden de Mello Graciliano também representaram o IPMI na reunião. A conselheira Vânia Páschoa do Prado justificou sua ausência, tendo em vista a licença decorrente de intervenção cirúrgica. Verificada a existência de quórum, o Superintendente, Sr. Eduardo Yamaya, declarou aberta a sessão, dando início à Ordem do Dia: Inicialmente, o Superintendente agradeceu a presença dos Conselheiros, o que demonstra o compromisso com a responsabilidade assumida, pois sabe o quanto é difícil deixar os afazeres do dia a dia de trabalho, para vir mensalmente às reuniões. 1. PPA. Audiência do Município. Câmara. O Superintendente informou que, diante das orientações recebidas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como, das colocações mantidas com o conselho administrativo na reunião passada, foram feitas novas tratativas com o município referente ao PPA 2013/2017. A Secretaria de Planejamento manteve a proposta do PPA como discutida no IPMI. Ressaltou que a autoria do plano plurianual é de competência do executivo, mas a deliberação do conselho administrativo fora acatada na íntegra, conforme anexos 05 e 06 do projeto de lei encaminhado à câmara de vereadores e entregue aos conselheiros nesta ocasião. Haverá audiência na câmara para debate dos itens apresentados no PPA pela Comissão de Economia (Vereadores: Laércio Lopes, Jéferson Modesto Silva, Antonio Marmo Fogaça, Wiliana Cristina da S. de Souza e Wilson Roberto Margarido) e o IPMI estará presente para prestar informações/justificativas quando solicitadas pela comissão. O Conselheiro Walter informou que a audiência é aberta ao público.2. RH. Dados dos servidores. Recadastramento. SIPREV. Explicou o Superintendente que o conselheiro Walter está fazendo o carregamento de dados no sistema do SIPREV e que de acordo com o plano de trabalho assinado com o Ministério da Previdência Social a data limite é 30 de setembro de 2013. O IPMI está buscando as informações necessárias no sistema de folha de pagamento da prefeitura (SIAP CONAM), repassando-as ao Walter para transformá-la em xml. Destacou o Superintendente que o Conselheiro Walter desenvolveu um programa para poder tratar os dados antes de carregá-los no SIPREV. Narrou o Superintendente que está estudando o procedimento que será adotado para realização do recadastramento, pois o TCESP, na auditoria realizada in loco, muito embora não tenha feito apontamentos em seu relatório, fez a observação da não realização do recadastramento do ano de 2012. Ademais, é pertinente o recadastramento para o cálculo atuarial e para o censo previdenciário previsto no plano de trabalho assinado em julho de 2013 com o Ministério da Previdência Social. Os conselheiros concordaram que é necessário fazer o recadastramento e aguardarão a apresentação de propostas com os procedimentos a serem implantados para sua realização.Colocou o Superintendente a dificuldade de apuração dos dados de forma isolada, como por exemplo, servidores que informaram que eram casados, no entanto, não possuem em seus prontuários as informações do cônjuge; o cruzamento de dados de tempo de serviço e tempo de contribuição, entre outros.Assim, expôs a necessidade de tratativas para alinhar o procedimento de como serão levantadas essas informações. O conselheiro César perguntou como é feito no caso de não existir registro de companheiro(a) nas informações funcionais do servidor (prontuário). Como ficam as concessões? Assim, foram citadas as exigências legais para apreciação da concessão nesse caso, dando como exemplo as medidas adotadas nos processos em tramite neste IPMI, do Sr. Osvaldo e do Sr. Delcir. A necessidade de uma maior cautela na instrução do feito, de documentos que possam melhor embasar uma decisão, seja concessiva ou de indeferimento. Narrou sobre a fiscalização do Ministério em relação aos dados carregados no sistema, podendo até solicitarem o procedimento físico de levantamento e registro efetuado. Colocou a importância das ferramentas de gestão, para que o levantamento seja o mais preciso possível. O Conselheiro Marcos Paulo sugestionou que seja analisado o exemplo do Estado, o qual adota o recadastramento na data de aniversário do servidor, tanto ativo como inativo. E, se não houver o atendimento do recadastramento, é feito o bloqueio dos vencimentos ou dos proventos. Ressalvou o Superintendente quanto a legalidade do procedimento, que deverá ser feita uma análise dos reflexos legais. Sugestionou ainda o conselheiro que, em tratativas com o Executivo, seja dada a orientação de formularem um convênio entre a prefeitura e o cartório de registro civil, para que as informações de nascimento e óbito, que envolvam servidor público municipal, venham de forma oficial até mesmo antes do servidor trazê-la. Nesse contexto, expressou o Superintendente que nas tratativas com o Município referente ao PPA, verificou que a Prefeitura tem a intenção de institucionalizar a gestão de dados. 3. VII Encontro Temático Jurídico/Financeiro da Apeprem. Os servidores do IPMI e o Superintendente participaram do VII Encontro Temático Jurídico/Financeiro da Apeprem, realizado em São Paulo nos dias 20 e 21 de agosto de 2013. Dada a palavra ao Diretor de Benefícios e à Assessora Jurídica do IPMI, foram colocados os pontos importantes debatidos no encontro, como por exemplo, a aposentadoria específica do magistério, a aposentadoria especial no regime próprio de previdência social, entre outros temas e pontos controversos. A diretora administrativa Mariely expôs sua preocupação no que tange às informações que deverão ser prestadas pela Coordenadoria de Recursos Humanos referentes às atividades que poderão ensejar uma aposentadoria especial. O Superintendente sugestionou que seja realizada uma visita, RH e IPMI, no Instituto de Previdência do Município de Curitiba/PR, pois lá adotaram um programa de saúde e segurança do trabalho voltado para o servidor do regime próprio. O Superintendente frisou a previsão no PPA de verba orçamentária específica para o aperfeiçoamento e capacitação do servidor público, não só do Instituto, mas sim de todos os servidores segurados deste IPMI. Mariely falou um pouco do projeto que será desenvolvido para o ano de 2014, com estudos de um processo licitatório para os procedimentos de Medicina do Trabalho, idealizado por ela e pela servidora do RH Sra. Bruna, que visa a integração dos servidores municipais quando de seu ingresso. Colocou a possibilidade de parceria com o IPMI nessa integração. O Superintendente apoiou essa iniciativa da Coordenadoria de Recursos Humanos, colocando-se à disposição para realizar essa parceria no projeto. Citou os trabalhos de integração e de preparação realizados pelo Instituto de Joinville. 4. Divulgação do Instituto. O Superintendente citou que tem ouvido insatisfações isoladas de servidores públicos acerca da falta de “marketing” do Instituto, assunto que fora também levantado na última reunião pelo conselheiro César. Houve comentários de todos presentes que nas redes sociais há críticas publicadas e compartilhadas acerca da falta de informações do instituto. O Superintendente frisou que toda manifestação é legítima perante o estado democrático assegurado constitucionalmente. Entende o Superintendente pertinente a colocação da falta de comunicação institucional deste IPMI e face ao contexto e a pedido do conselho expôs o seu planejamento para divulgação do IPMI. Foram contatadas algumas pessoas profissionais na área de assessoria de comunicação e através da cotação de valores verbalmente, contudo, opina pela inviabilidade. Foi passada a proposta para conhecimento dos conselheiros e pelo valor pedido para a prestação do serviço de assessoria de comunicação (R$ 4 mil/mensal), também julgaram inviável. Mas ficou acordado que seria instruído processo administrativo visando a contratação da assessoria de comunicação desde que o preço ofertado esteja numa faixa de valores aceitável, em torno de R$ 2.500,00 por mês. O Conselheiro César questionou sobre a finalização do site, que seria um canal de comunicação, se houve pagamento de valores. O Superintendente colocou a dificuldade de contratar profissionais para a realização do trabalho, que não havia sido terminado o trabalho e que a empresa ora selecionada para tal havia fechado as portas, mas que estava avaliando novas propostas de trabalho de outras empresas para o reinício da montagem do site. Não houve pagamento de valor algum pelo trabalho parcial, explicou. O Conselheiro Walter propôs a realização de Concurso, em que o melhor projeto apresentado é selecionado para execução.O Conselheiro Marcos Paulo colocou a necessidade de se fazer a publicidade do IPMI, buscando primeiramente a finalização do site e, após, a contratação da assessoria de comunicação, mas de forma equilibrada no custo x benefício. A conselheira Mariely colocou a intenção em divulgar os setores (RH, Administração) com a ajuda da servidora Bruna que é psicóloga com ênfase em RH, a qual foi apoiada pelo Superintendente, falando do interesse em divulgar o IPMI. O Superintendente colocou sua preocupação com o assunto, e que não irá realizar a contratação da prestação de serviço a qualquer custo. Sabe da necessidade da divulgação, mas todo o procedimento deverá ser pautado não somente na legalidade, mas também na proporcionalidade e razoabilidade que cercam a administração pública. 5. Alteração na base de cálculo previdenciária de dentistas, médicos e enfermeiros. O Superintendente citou que foi procurado por representantes dos dentistas e vereadores para discutir as possibilidades de revisão da base de cálculo previdenciária de dentistas, médicos e enfermeiros. Explicou a eles que deveria ser feito um cálculo atuarial com as novas bases incluídas nos benefícios para apurar se o equilíbrio financeiro atuarial exigido pela portaria MPS nº 403 será preservado. Solicitado para a empresa Oldapi, foi apresentado o ofício A002/2013, de 4 de setembro, no qual são indicados o estudo realizado acerca da incorporação de verbas de “produtividade” na base de cálculo previdenciária: são 104 servidores e a remuneração média de R$ 1.852,20; com a incorporação, a remuneração média será de R$ 383.875,19, ou seja, aumento de cerca de 100%, o que significa aumento no déficit atuarial, “devido ao fato de que o valor do benefício final aumenta sempre em proporção maior do que o valor da contribuição a ser paga até a data da aposentadoria (...), no valor de R$ 6.581.440,43, ao longo dos 75 anos da avaliação atuarial” (trecho do ofício citado da empresa Oldapi). Explicou que a Câmara de Vereadores encaminhou à prefeitura a ata da 2ª reunião ordinária da comissão de Saúde e Assistência Social do exercício 2013, “a qual solicita ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Negócios Jurídicos e do Instituto de Previdência Municipal elaborem um estudo da legalidade de utilizar também como base de cálculo para recolhimento previdenciário os valores referentes à produtividade dos profissionais da Saúde (dentistas, enfermeiros e médicos)”, originando o processo administrativo nº 7492/13. O Superintendente citou que encaminhou a resposta do IPMI em 06 de setembro à prefeitura, anexando o ofício da empresa Oldapi para explicar o aumento no déficit atuarial que o plano sofreria. Por fim, explicou que estava acompanhando o processo e que estava à disposição da prefeitura, da Câmara e dos representantes das categorias para qualquer reunião acerca do assunto e que iria manter os conselheiros informados. 6. Agendamento da próxima reunião. Aprovação LOA. Ficou acordado entre os membros presentes que, será realizada uma reunião extraordinária na data de 26 de setembro de 2013, às 09 horas, com o fim exclusivo de debater o planejamento orçamentário do IPMI que será encaminhado ao Poder Executivo na data limite de 30 de setembro de 2013. Outrossim, ficou estabelecida a data de 08 de outubro de 2013 para a reunião ordinária referente ao mês de outubro. Nada mais havendo a ser tratado, o Superintendente, Sr. Eduardo Yamaya, agradeceu novamente a presença dos Conselheiros, e encerrou a reunião às 11 h e 20 min. Eu, Cristiane Ryden de Mello Graciliano, na qualidade de Assessora Jurídica do IPMI, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros e demais participantes desta sessão.
CÉSAR ANDRÉ FATTORI
MARIELY REGINA DA SILVA
WALTER LÁZARO DOS SANTOS
FLÁVIO EDUARDO MARIOSI DA SILVA
FABRICIO SANTOS DE MATOS
MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
CRISTIANE RYDEN DE MELLO GRACILIANO
EDUARDO YAMAYA