Publicado em 28 Janeiro, 2015
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às 09h08, na sede do IPMI, realizou-se a primeira reunião ordinária do exercício 2015 do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela lei municipal nº. 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e decreto municipal nº 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, superintendente, estando presentes na reunião os conselheiros fiscais titulares do IPMI, Sr. Gustavo Tadeu Pinto, representante do Poder Executivo; Sra. Marli Cristina Veiga, representante do Poder Legislativo; Sr. José Maria Ribeiro, representante dos inativos. Contou também com a presença do diretor de benefícios Fabricio Santos de Matos. Verificada a existência de quórum, o superintendente, declarou aberta a sessão, agradecendo a presença de todos, dando início a seguinte ordem do dia: 1. Mudança de sistema: Inicialmente, o superintendente fez uma breve explicação sobre a mudança do sistema adotado pelo Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI. Informou sobre a existência de contrato entre a prefeitura e a CONAM, e que por meio deste foi possível firmar termo aditivo com fins de fornecimento de informações ao instituto quando da sua criação – março de 2012. Ressaltou sobre o desejo de mudança, porém com a necessidade de estudos sobre as condições. Em janeiro de 2013, como determina a lei federal n.º 8.666/93 foi realizada uma licitação por meio do processo n.º 01/2013, na modalidade convite, tendo como objeto “a contratação de empresa especializada para prestação de serviço e fornecimento, incluindo treinamento de pessoal, assistência técnica, implantação e migração, de Sistemas Integrados de Informática destinados à Gestão Pública”, do qual resultou a contratação de nova empresa. Questionou o conselheiro Sr. Gustavo, quem era a empresa e de onde? Informou o superintendente que a empresa é denominada como EMBRAS, com sede em Pindamonhangaba/SP, e acrescentou que inclusive a Câmara Municipal de Itapeva também contratou os serviços referentes aos módulos de ‘folha de pagamento’ e ‘controle de materiais’ dessa mesma empresa. Colocou o superintendente sobre o desejo de mudança que “… muito embora com muitas dificuldades devido ao excesso de informações, não houve arrependimento, muito pelo contrário, houve muita satisfação, pela transparência, pela facilidade na leitura e entendimento do sistema, e que nunca tivemos problemas”. 2. Utilidades oferecidas pelo site: Para melhor atender os servidores ativos e inativos, foi criado um site para a veiculação de atividades desenvolvidas pelo instituto, de notícias sobre leis, julgados, e de outras informações importantes que circulam na esfera nacional.
Contando ainda com o serviço de visualização e impressão do demonstrativo de pagamento on-line para os servidores inativos, bem como, a possibilidade do acompanhamento das atividades financeiras e previdenciárias através do Portal Transparência. 3. Portal Transparência: Sobre o tema iniciou o superintendente ressaltando sobre o elogio do auditor fiscal, proferido em momento de fiscalização in loco, realizada em setembro de 2014, de que as informações estão muito bem detalhadas, e são precisas quanto à descrição dos históricos constantes das planilhas, pois conforme acompanhamento é possível verificar que o realizado está de acordo com o planejado. Diferente do que se vê frequentemente na administração pública “a realização de despesa sem empenho prévio” ou seja “gastou, sem ter dinheiro”. Demonstrou o superintendente por meio de uma apresentação prática, item por item, todas as possibilidades disponíveis para visualização e acompanhamento pelo portal transparência, e explicou que o Tribunal de Contas realiza a fiscalização através dos códigos das contas. Noticiou que o maior consumo de dinheiro está na contribuição de PIS/PASEP.
De acordo com o item ‘Execução’ – ‘despesa por grupo’, explicou o superintendente que é autorizado de acordo com o orçamento realizado por meio de planejamento com base na memória de cálculo atuarial. Questionou o conselheiro Sr. Gustavo sobre quem aprova o orçamento? Informou o superintendente que o IPMI apresenta uma proposta de orçamento e encaminha à prefeitura, que segue em forma de projeto de lei para a Câmara Municipal, que é quem aprova. Novamente, questionou o conselheiro Sr. Gustavo, se o prefeito pode negar uma proposta de orçamento? Respondeu o superintendente que sim, porém, tem que arcar com todas as justificativas da negativa. Expôs que janeiro de 2014, o orçamento aprovado não foi o apresentado pelo IPMI, e que mediante tratativas mantidas com o Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento, Sr. Marco André d’Oliveira, identificou ter havido um erro de digitação, e que em seguida foi retificado. Ressaltou ainda sobre o item ‘Acesso a informação’ de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações, desde que não sejam sigilosas. Finalizando a reunião, o superintendente reforçou aos membros que o próximo encontro ficou agendado para o dia 25 de fevereiro de 2015, seguindo as tratativas já firmadas em reuniões anteriores, e nada mais havendo a ser tratado, o Superintendente fez os agradecimentos com as cautelas de praxe, dando por encerrada a reunião às 10h45. Eu, Fabrício Santos de Matos, Diretor de Benefícios, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os membros e participantes desta Sessão.
EDUARDO YAMAYA
GUSTAVO TADEU PINTO
MARLI CRISTINA VEIGA
JOSÉ MARIA RIBEIRO
FABRICIO SANTOS DE MATOS