Publicado em 25 Março, 2015
Aos vinte e cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, às 09h15min, na sede do IPMI, realizou-se a segunda reunião ordinária do exercício 2015 do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela lei municipal nº. 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e decreto municipal nº 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, superintendente, estando presentes na reunião os conselheiros fiscais titulares do IPMI, Sr. Gustavo Tadeu Pinto, representante do Poder Executivo; Sra. Marli Cristina Veiga, representante do Poder Legislativo; Sr. José Maria Ribeiro, representante dos inativos. Contou também com a presença do Diretor de Benefícios Fabrício Santos de Matos. Verificada a existência de quórum, o superintendente, declarou aberta a sessão, agradecendo a presença de todos, dando início a seguinte ordem do dia: 1. Assuntos Diversos. 1.1. Renovação da CRP.
Inicialmente, o superintendente fez uma breve explicação sobre a renovação do CRP, enfatizando que não houve dificuldade alguma na renovação, e que os dados são auditados externamente pelo Tribunal de Contas e sobre a dependência de tal renovação para fins de liberação de convênios em geral. Informou ainda o superintendente sobre os problemas enfrentados pela prefeitura referente a liberação da CND (Certidão Negativa de Débito) devido a publicação de novas normas em novembro/2014 pela Receita Federal. 1.2. Estruturação Administrativa. Relatou o superintendente estar pensando na estruturação do quadro de pessoal, tendo em vista o crescimento da demanda administrativa, com necessidade de realização de concurso público. 1.3. Apreciação e manifestação: Auxílio-doença Colocou para conhecimento de todos, sobre dois pedidos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para apreciação e manifestação acerca dos casos de auxílio-doença com período de duração superior a dois anos, que segundo a lei municipal n.º 3.336/2012, decorrido o prazo de 24 meses devem ser encaminhados ao Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI. Esclareceu o superintendente sobre encaminhamento dos casos à Assessoria em Gestão Pública – AGP para análise e emissão de parecer e aguardando retorno. Quanto aos casos de afastamentos para tratamento de saúde, ocorridos no município, colocados em discussão, houve manifestação negativa de todos os membros do conselho quanto aos pareceres médicos, tendo em vista, que o servidor com deferimento de afastamento por 1 ano não tem acompanhamento da melhora e/ou evolução da patologia que o acomete, sendo avaliado somente ao término daquele período. 1.4. Construção da sede do IPMI Comentou o superintendente a respeito das sugestões havidas com relação aos locais para possível construção da sede do IPMI, e que esta deve ser planejada antecipadamente para praticidade e agilidade na execução. 1.5. Congresso Estadual – APEPREM. Informou o superintendente sobre a realização do congresso da APEPREM em abril na cidade de Sorocaba, expondo o cronograma a todos, e enfatizando sobre o tema “Medida Provisória 664/2014”, ministrado pelo palestrante Sr. Narlon Gutierre Nogueira, no dia 08/04/2015. Ressaltou ainda sobre as consequências de tal medida provisória aos regimes de próprios de previdência, necessitando futuramente de regulamentação pelo município. Reforçou novamente sobre o congresso para conselheiros ao final do ano em Brasília, para planejamento 1.6. Fiscalização interna. Em seguida o superintendente fez uma breve capacitação a respeito da fiscalização dos documentos do IPMI, informando que o início da inspeção realizada pelo Tribuna de Contas do Estado – TCE está prevista para setembro. Relatou o superintendente que o TCE quer que se faça a provisão de perdas, porém, informou que não foi feito. 2. Agendamento da próxima reunião. Ficam mantidas as tratativas já havidas em reunião anterior. Finalizando a reunião, o superintendente reforçou aos membros que o próximo encontro ficou agendado para o dia 29 de abril de 2015, seguindo as tratativas já firmadas em reuniões anteriores, e nada mais havendo a ser tratado, o Superintendente fez os agradecimentos com as cautelas de praxe, dando por encerrada a reunião às 11h39. Eu, Fabrício Santos de Matos, Diretor de Benefícios, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os membros e participantes desta Sessão.
EDUARDO YAMAYA
GUSTAVO TADEU PINTO
MARLI CRISTINA VEIGA
JOSÉ MARIA RIBEIRO
FABRICIO SANTOS DE MATOS