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ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPMI

Publicado em 5 Setembro, 2017

Aos cinco (05) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 9h30, na sede do IPMI, realizou-se a nona reunião ordinária do exercício 2017 do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela lei municipal nº. 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e decreto municipal nº 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, superintendente, estando presentes na reunião os conselheiros administrativos titular do IPMI, Sr. Flávio Eduardo Mariosi da Silva, Sr. Antonio Alexandre de Faria representantes eleitos do Poder Executivo. Contou-se também com a presença dos conselheiros indicados pelo Chefe do Executivo, Sra. Márcia Cristina Rodrigues de Barros Almeida, Sr. Edgar de Jesus Endo, Sr. João Ricardo Figueiredo de Almeida. O Diretor de Benefícios, Sr. Fabricio Santos de Matos e o Diretor Administrativo-Financeiro (Interino) Sr. Walter Lázaro dos Santos, também representaram o IPMI na reunião. Com a ausência do conselheiro Sr. Vagner William Tavares dos Santos, representante eleito do Poder Legislativo. Verificada a existência de quórum, o Superintendente, declarou aberta a sessão, e deu início a seguinte ordem do dia. 1- Leitura e assinatura da Ata anterior. 2 - Renovação do CRP em 29/08/2017 – O superintendente dá conhecimento aos conselheiros que foi renovado o Certificado de Regularidade Previdenciária pela 11ª vez sucessiva. 3 – Retificação da proposta orçamentária para 2018 – redistribuição da receita patrimonial e despesas da ação de manutenção de serviços. O superintendente relatou que expôs ao Prefeito Municipal a proposta orçamentária anteriormente deliberada com os conselhos, tendo a oportunidade de explicar sucintamente as premissas consideradas para a elaboração da peça orçamentária. Ocorre, entretanto, que é necessário retificar os quadros de remuneração dos recursos e na parte da despesa da ação de manutenção de serviços administrativos. Justificou que as alterações se devem a estratégia traçada na política de investimentos, cujo alvo é buscar a rentabilidade em fundos que tenham na composição preferencialmente títulos públicos federais, no quadro da receita. No quadro da despesa a alteração contempla uma diminuição no valor de R$ 45 mil reais na fixação das despesas, tendo em vista a previsão de contratar temporariamente um assessor jurídico, com carga horária de 20 horas semanais, em detrimento a ocupação do cargo por servidor do cargo com carga horária de 40 horas. 4 – Discussão de projeto de lei – adequação das alíquotas de contribuição patronal e suplementar ao apurado no cálculo atuarial e já apresentado aos conselhos. O superintende traz ao conhecimento de todos que, conforme apresentado pelo atuário André Grau em 07/06/2017 que está sendo discutido com o Prefeito a minuta de um projeto de lei em que se altera o anexo III da Lei 3336/2012, que versa sobre a aplicabilidade das alíquotas de contribuição patronal normal e suplementar. Como citou, trata-se de um assunto já deliberado pelos conselhos, mas que até o momento não houve finalização das tratativas com a prefeitura; que, no entanto, está em contato frequentemente com o prefeito para continuar tratando do assunto; que espera ter uma resposta sobre o encaminhamento da minuta do projeto de lei à Câmara até o final deste mês. 5 – Vereador Márcio – aposentadoria ADI’s – Relata o superintendente que recebeu requerimento da Câmara do Vereador Márcio pedindo posição do Instituto referente à concessão de aposentadoria aos ADI’s com o benesse da redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição; que no dia 30/08/2017 recebeu a visita do vereador, acompanhado de duas representantes das ADI’s; que esclareceu aos participantes da reunião a necessidade de cumprimento de três quesitos para concessão dessa aposentadoria, cumulativamente. No caso das ADI’s discute-se juridicamente a titularização do cargo de professor, que é um dos requisitos. 6 – Eleição dos conselhos – O Conselho delibera que seja encaminhado ofício ao sr. Prefeito solicitando a alteração do mandato de 2 para 3 anos dos membros do conselho administrativo, inclusive, para os atuais. Justificam que é necessária a manutenção de parte dos membros do conselho para que haja a continuidade no conhecimento e na linha de raciocínio; que a troca total dos membros (fiscal e administrativo) no mesmo momento pode trazer dificuldades na condução dos assuntos deliberados; que por não haver remuneração entendem que não haveria empecilho. Os conselheiros dizem que são favoráveis, contudo, concordam que se discuta essa situação com o sr. Prefeito. 7 – Processo seletivo para contratação temporária – O superintendente explica que fará processo seletivo para contratação temporária de procurador para o cargo de assessor jurídico e justifica esta decisão pela necessidade de cuidar da parte jurídica a fim de não só evitar ações judiciais, mas também representar o IPMI naquelas em que inevitavelmente será acionado. Cita por exemplo as cinco ações judiciais que entraram nos últimos 10 dias; cita ainda o caso dos dentistas, médicos e enfermeiros que é sabido que entrarão com representação judicial, entre outros casos. Diz ainda, portanto, que é patente a necessidade de ocupar o cargo com profissional gabaritado e que conforme tratativas mantidas com a Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos e a própria Coordenaria Jurídica, há casos de acontecer impedimentos ou conflito de interesses em que os procuradores ficam impedidos de representar o IPMI, bem como, pretende o superintendente não deixar vulnerável essa parte tão importante na gestão do Instituto. Argumenta ainda que referida situação de processo seletivo é precária, ou seja, que vai ocupar o cargo de forma transitória, mas para tanto usará dos princípios constitucionais para fazê-lo que, com aval do TCE/Sorocaba, uma vez que o órgão entende ser justificável essa situação, defende, portanto, a realização do processo seletivo e posterior realização de certame para provimento definitivo do cargo. Os conselheiros apoiaram a iniciativa. Finalizando a reunião, reforçou aos membros sobre o próximo encontro, e nada mais havendo a ser tratado, fez os agradecimentos com as cautelas de praxe, dando por encerrada a reunião às 12h. Eu, Fabrício Santos de Matos, Diretor de Benefícios, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os membros e participantes desta Sessão. ________________________ Eduardo Yamaya; ______________ Márcia Cristina Rodrigues de Barros Almeida, ________________________Edgar de Jesus Endo, _______________ João Ricardo Figueiredo de Almeida, ___________________________ Antonio Alexandre de Faria, ____________________________ Flávio Eduardo Mariosi da Silva, ________________________Vagner William Tavares dos Santos, ________________________Walter Lázaro dos Santos, (ausente) Vagner William Tavares dos Santos, _______________Fabrício Santos de Matos.