Publicado em 12 Fevereiro, 2016
Aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às 9h08, na sede do IPMI, realizou-se a segunda reunião ordinária do exercício 2016 do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela lei municipal nº. 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e decreto municipal nº 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, superintendente, estando presentes na reunião os conselheiros administrativos titulares do IPMI, Sr. Flávio Eduardo Mariosi da Silva, Sr. Antonio Alexandre de Faria, representantes eleitos do Poder Executivo. Contou-se também com a presença dos conselheiros indicados pelo Chefe do Executivo, Sr. Edgar de Jesus Endo, Sr. João Ricardo Figueiredo de Almeida. O Diretor de Benefícios, Sr. Fabricio Santos de Matos e o Diretor Administrativo-Financeiro (Interino) Sr. Walter Lázaro dos Santos, também representaram o IPMI na reunião. Com ausência do Sr. Vagner William Tavares dos Santos, representante eleito do Poder Legislativo e de Sra. Márcia Cristina Rodrigues de Barros Almeida, indicada pelo Chefe do Executivo. Verificada a existência de quórum, o Superintendente, declarou aberta a sessão, agradecendo a presença de todos, dando início a seguinte ordem do dia: 1 – Apresentação do relatório analítico de investimentos referente ao mês de janeiro de 2016, o qual traz o valor de R$ 81.610.817,25, na carteira consolidada e retorno 1,77% ante a uma meta de 1,74% 2 - Na auditoria do Ministério da Previdência Social foi apresentada a defesa do município assinada pelo Prefeito Roberto Comeron e pelo superintendente do IPMI Eduardo Yamaya que, inclusive, esteve em Brasília, em 21 de janeiro de 2016 e comentou que o prazo para a obtenção da resposta será de até 6 (seis) meses. Com relação à reunião realizada com os dentistas: Silvio, Regina, Hannah, e o advogado deles Paulo de la Rua, no dia 3 de fevererio de 2016, o superintendente do IPMI colocou aos conselheiros que a demanda deles é para incorporação da rubrica “produtividade” no cálculo da aposentadoria. Sobre isto foi explicado que a proposta do IPMI é estabelecer uma média de contribuição até o mês de fevereiro de 2012, chegando-se a um denominador, o qual aplicado sobre a base de contribuição do Instituto poderia melhor corrigir e manter a média até então contribuída. Tal sugestão é a que mais tem coerência com a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. Esta proposta depende de projeto de lei a ser enviada pela prefeitura à Câmara Municipal. Por fim, o superintendente esclareceu que este assunto é auditado pelo Tribunal de Contas do Estado e não pelo MPS, exceto no quesito equilíbrio financeiro e atuarial. O conselheiro Edgar complementa que há outra categoria que também recebe por produtividade que são os fiscais. O Conselheiro João questiona se a lei prevê que haverá incorporação no salário e se há contribuição previdenciária. Com relação ao RPPS foi dito que o município estipula os eventos que devem ser tributáveis, porém seguindo as exigências da legislação federal. Ficou bem claro que há entendimentos controversos o que propõem os dentistas àquilo que o IPMI entende como aplicável. 3 – Sobre Processos Judiciais o superintendente questionou o coordenador jurídico João Ricardo sobre os que estão em andamento, mostrando-se preocupado em ter o acompanhamento destes, vez que o decreto nº 8262/2014 atribui aos procuradores municipais e ao coordenador jurídico, representar juridicamente o IPMI, no caso de ausência de servidor público municipal ocupante do cargo de assessor jurídico. Solicitou o superintendente que o conselheiro e coordenador João Ricardo deixasse o Instituto a par destes processos bem como solicitou que trouxesse ao conhecimento dos colegas conselheiros qualquer novidade nestes processos ou em outros que venham a ser impetrados judicialmente. O conselheiro Flávio comenta que o decreto não era de seu conhecimento e diz que é necessário que as tratativas tenham acompanhamento. Falou-se também sobre o software AASP e sobre o serviço de recorte eletrônico e também que é preciso pensar sobre a estruturação do Instituto. O superintendente diz ainda que os benefícios de riscos não podem ser custeados pelos recursos de aposentadorias e pensão. Finalizando a reunião, o superintendente reforçou aos membros sobre o próximo encontro, e nada mais havendo a ser tratado, fez os agradecimentos com as cautelas de praxe, dando por encerrada a reunião às 12h34. Eu, Fabrício Santos de Matos, Diretor de Benefícios, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os membros e participantes desta Sessão. ________________________ Eduardo Yamaya; (ausente) Márcia Cristina Rodrigues de Barros Almeida, ________________________Edgar de Jesus Endo, ________________________João Ricardo Figueiredo de Almeida, ________________________Antonio Alexandre de Faria, ________________________Flávio Eduardo Mariosi da Silva, (ausente) Vagner William Tavares dos Santos, ________________________Walter Lázaro dos Santos, ________________________Fabrício Santos de Matos.