Publicado em 06/05/2020 | 14:32
Na tarde da última quinta-feira (30/04), o superintendente do IPMI, Edgar Endo convocou uma reunião por vídeo com sua equipe de assessoria jurídica e com representantes da Prefeitura de Itapeva para tratar das novas regras previstas na reforma da previdência, em razão da Emenda Constitucional nº. 103.
Segundo informou Edgar, os municípios devem elaborar e promulgar leis que comprovem a adequação das alíquotas de contribuição de ativos e inativos, em percentual não inferior ao da contribuição dos servidores da União.
“A Emenda 103 promoveu significativas alterações no cenário previdenciário nacional, com implicações em todos os regimes de previdência. É nosso dever seguir as normativas, inclusive porque temos prazos a obedecer”, diz o superintendente.
Participaram da reunião o prefeito de Itapeva Mário Tassinari, o secretário municipal de Finanças Edivaldo Souza Alves e consultores do Instituto Magma, que presta assessoria jurídica previdenciária para o IPMI.