Cerca de 50 auxiliares de Biblioteca, inseridos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itapeva participaram da reunião com membros do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (IPMI), na Sala Verde, nesta segunda-feira, dia 21 de outubro. A reunião teve por objetivo informar, sanar dúvidas e orientar os servidores com relação às regras previdenciárias da categoria.
O Ministério da Previdência Social (MPS), após avaliação nos documentos apresentados pelo Instituto de Previdência Municipal deItapeva (IPMI), atestou que o município de Itapeva está regular em suas obrigações previdenciárias e emitiu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
O Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (IPMI) concedeu no dia 29 de junho de 2013 as primeiras aposentadorias voluntárias de servidores públicos do município. Criado em março de 2012 para assegurar aos servidores titulares de cargo o regime próprio de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal de 1988, o IPMI terá que assegurar a partir de junho de 2013, em cumprimento às leis municipais 3.336/12 e 3.494/13, a concessão e o pagamento dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social de Itapeva a todos os seus beneficiários.
No dia 23 de agosto de 2012 foi realizada na Prefeitura de Itapeva a posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal e Conselho Administrativodo Instituto de Previdência Municipal (IPMI). A eleição foi realizada no dia 08 de agosto, onde os servidores efetivos da Prefeitura de Itapeva votaram, através de urnas eletrônicas colocadas no Paço Municipal, na Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e na Câmara de Vereadores de Itapeva.