O sítio do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (IPMI) adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
1 - UTILIZAÇÃO DO SÍTIO
O sítio do IPMI tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.
Quando o sítio do IPMI requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso o IPMI suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.
Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio do IPMI quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.
A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.
A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.
O sítio do IPMI poderá se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições.
Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.
O IPMI não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.
2- SIGILO CADASTRAL
Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados do IPMI. Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.
O IPMI não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.
Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.
O IPMI só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.
3 - DIREITOS AUTORAIS
É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.
Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal do IPMI. O uso da logomarca do IPMI é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.
4 - UTILIZAÇÃO DE LINKS PARA O SÍTIO DO IPMI NA INTERNET
É autorizada a inserção de links dos sítios do IPMI em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
O IPMI não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
Não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio do IPMI
5 - LINKS A SÍTIOS QUE NÃO SEJAM DO IPMI
O sítio do IPMI contém links para outros sítios. O IPMI não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.
6 - CONTEÚDO DO SÍTIO
O IPMI garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.
O IPMI não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.
A qualquer momento, o IPMI se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.
7 - UTILIZAÇÃO DOS COOKIES
A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.
8 - ACESSO A INFORMAÇÕES NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO IPMI
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio do IPMI.
Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.
9 - SERVIÇOS QUE UTILIZAM O PROTOCOLO SEGURO
Determinados serviços no sítio do IPMI estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos do IPMI, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio do IPMI e somente por ela serão utilizadas.
10 - ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento poderá ser alterado pela do IPMI a qualquer momento em que julgue conveniente.
Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados do IPMI.