Publicado em 22 Novembro, 2017
Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 9h10, na sede do IPMI, realizou-se a décima primeira reunião ordinária do exercício 2017 do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP, instituído pela lei municipal nº. 3.336, de 20 de janeiro de 2.012 e decreto municipal nº 7.430 de 23 de agosto de 2.012, como única entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapeva, e do Conselho Fiscal a convite, sob a coordenação do Sr. Eduardo Yamaya, superintendente, estando presente na reunião o conselheiro administrativo Antonio Alexandre Faria, representante eleito do Poder Executivo. Contou-se também com a presença dos conselheiros indicados pelo Chefe do Executivo, Sra. Márcia Cristina Rodrigues de Barros Almeida, Sr. Edgar de Jesus Endo, Sr. João Ricardo Figueiredo de Almeida. Com a presença do Sr. Gustavo Tadeu Pinto (Poder Executivo) e Sr. José Maria Ribeiro (Inativos e Pensionistas). O Diretor Administrativo-Financeiro (Interino) Sr. Walter Lázaro dos Santos, também representou o IPMI na reunião. Com a ausência dos conselheiro Sr. Flávio Eduardo Mariosi da Silva representante eleito do Poder Executivo, Sr. Vagner William Tavares dos Santos, representante eleito do Poder Executivo e Sra. Marli Cristina Veiga, representante eleita do Poder Legislativo como Conselheira Fiscal. Verificada a existência de quórum, o Superintendente, declarou aberta a sessão, e deu início a seguinte ordem do dia. 1 – Faz constar que em comum acordo com os conselheiros, por causa da carga de trabalho destes, foi alterada a data da 11ª reunião ordinária, que seria no dia 8 de novembro, para a data de hoje. 2 - Leitura e assinatura da Ata anterior, que foi aprovada por todos os presentes. 3. Política de Investimentos para o exercício de 2018 – O superintendente diz que apresentará na próxima reunião a minuta definitiva a ser deliberada/aprovada, lembrando que o fundamental é atentar para os quadros de fixação da política para o ano seguinte e para os próximos cinco anos. Diz ainda que a apresentação da política de investimentos seria até 30 de outubro e ficou prejudicada sendo esta data alterada para 31 dezembro. Repassa aos conselheiros o e-mail que recebeu da “Mais Valia Consultoria” sobre Renda Fixa, Renda Variável e Estruturados e demais alterações, recebido no dia 21 de novembro de 2017, com o resumo da nova Resolução 4.604/17 – Banco Central – que alterou a Resolução 3.922/10, na qual se observam importantes alterações em segmentos que podem absorver os investimentos ou recursos. Cita, por exemplo, que os fundos com carteiras formadas exclusivamente por títulos públicos federais, enquadrados no art. 7º, inciso I, alínea b, não precisam mais ser referenciados na família de índices IMA/IDKA, mas permanecem com limite de até 100% do patrimônio líquido do RPPS. Importante também que em decorrência da entrada em vigor da Resolução 4.604/17, caso o IPMI passe a apresentar aplicações em desacordo com o estabelecido, poderá mantê-la em carteira por até 180 dias. Trata-se de importante e necessária observância sob a carteira do IPMI, que oportunamente será levada ao conhecimento dos conselhos caso haja correção a ser tomada, se for observado o desenquadramento das aplicações nos respectivos artigos da Resolução ora discutida. Retomando o assunto dos quadros da política de investimento que demonstram o planejamento estratégico para aplicação dos recursos, o superintendente apresenta o Relatório de Análise, Enquandramentos, Rentabilidade e Risco de 31/10/2017 e solicita aos conselheiros que verifiquem, por exemplo, os fundos Caixa IMA-B 5 + e Bradesco IMA-B 5+ , indexados em produtos que tenham em sua Carteira Títulos do Governo com vencimento posterior a 5 anos, ou seja, com maior risco de volatilidade e, obviamente, maior risco de ganho. Esse índice IMA-B 5+ reflete a estratégia que a política de investimentos 2017 deu margem para que o IPMI movimentasse, com o consentimento dos Conselhos e do Comitê de Investimentos, recursos inicialmente em fundos menos expostos, gerando expressivo ganho na Carteira. Contudo, atento às imprevisões políticas, está no foco a mudança para estratégias menos expostas, o que poderá culminar na saída destes para aqueles. Assim, frisa-se que a estratégia para a política de investimentos 2018 é mantenedora daquelas de 2017, tendo em vista que o IPMI preza pela segurança, conservadorismo e liquidez de seus ativos investidos. 3 – Processo seletivo Advogado – O superintendente registra que esta atitude é extremamente necessária para atender as demandas. Cita que na Prefeitura Municipal a empresa que fará o processo seletivo ficará somente com a receita das inscrições, a exemplo de processos seletivos e concurso promovidos pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Ele comunica que solicitou orçamento ao Instituto Águia, que propõe uma taxa de 90 reais de inscrição sem mais nenhum custo para o Instituto e que esta proposta está sendo avaliada por ele. O superintendente pergunta aos conselheiros que, sendo o cargo em comissão de 40 horas semanais haveria possibilidade de transformar em 20 horas semanais e que se, para tanto, seria necessário alterar a lei. Os conselheiros dizem que não, em virtude de ser contratação temporária. O superintendente diz que pretende fazer uma prova escrita contendo uma peça e questões descritivas, voltadas para a área previdenciária. Os conselheiros questionam sobre o salário desse profissional e o superintendente diz que a referência é 16 A2, que é de R$ 6.107,00 (seis mil, cento e sete reais) . O superintendente diz que vai entrar em contato com o Tribunal de Contas de Sorocaba sobre o assunto e, respondendo a outros questionamentos feitos pelos conselheiros, diz que não pode ser contratada uma pessoa jurídica para representar judicialmente o IPMI. 4 – Contratação de médico para perícia – aposentadoria por invalidez e auxílio doença. O superintendente diz que há vários casos relatados pela Prefeitura de auxílio doença, e de acordo com a lei, o IPMI não tem o custeio de auxílio-doença. Este assunto já vinha sendo tratado pelos Conselhos e estão sendo mantidas tratativas com médicos da área, por exemplo, Ilderez Magati, que atua no INSS, Sérgio Eleutério e Osório Fagundes de Freitas, para que auxiliem na formulação dos procedimentos a serem implementados, bem como precificação do serviço ora requisitado. 5 – Projeto de alteração das alíquotas – O superintendente diz que vai haver problema porque o cálculo atuarial é um e a lei é outra e a lei tem que se submeter ao cálculo atuarial. Relembrou que tem falado sobre esse assunto desde março, que sugeriu ao Executivo que alterasse as alíquotas e que no ano que vem a fiscalização do Tribunal de Contas e do Ministério da Previdência vão constatar que não houve adequação da lei à alíquota proposta pelo atuário. Reforçou que as justificativas para a alteração da alíquota estão em processo administrativo autuado pela Prefeitura; que em anuência com o Sr. Prefeito fez reunião com a Câmara Municipal em 26 de outubro, expondo aos Vereadores os motivos dessa alteração de alíquota e do mandato dos conselheiros administrativos; que não restará, caso inquirido no futuro, justificar que fez todos seus esforços para que se corrigissem tais situações; que, manterá contato com a Prefeitura para que faça o envio destas proposituras à Casa de Leis. Em seguida, questionado pelos conselheiros sobre projetos que tramitaram na Câmara que impactam o equilíbrio financeiro atuarial, por exemplo a gratificação que seria somada à remuneração das ADI’s, enfermeiras, dentistas e guardas municipais, disse que não houve solicitação do estudo do impacto atuarial acerca de tais projetos; que, pode-se afirmar que tais projetos irão onerar o custo previdenciário a ser apurado no próximo cálculo atuarial; que, não haverá outra alternativa senão apresentar novamente pedido de adequação das alíquotas para custear o plano de benefícios com vistas à manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial. Os conselheiros Alexandre, João Ricardo e Márcia são favoráveis ao reenvio do ofício sobre o cálculo atuarial ao Executivo alegando que o futuro do Instituto está em risco e que isso vai causar um impacto muito grande. Alegam também que os conselhos estão sendo ignorados. Sobre o envio do ofício sugere o superintendente que seja deliberado com todos os conselheiros e, desta forma, fica prejudicada a sua conclusão em função da ausência de três integrantes dos conselhos. 6 – Leilão do Veículo – licitação. O superintendente diz que não houve interesse na aquisição do veículo (licitação deserta) e, portanto, será dado continuidade ao processo de alienação do veículo que, conforme tratativas anteriores poderá o mesmo entrar como parte de pagamento na aquisição de outro em regular procedimento licitatório. 7 – Comprev – O superintendente diz que o diretor de benefícios Fabrício Matos vai fazer um curso sobre o assunto, que é de suma importância, pois a aprovação das contas do IPMI estão condicionadas ao Comprev – Compensação Previdenciária que, basicamente, trata-se de acordo de cooperação técnica no qual há reciprocidade nas compensações entre os regimes de origem e destino, isto é, o IPMI deve realizar esforços em ter recursos financeiros repassados pelo INSS para cobrir a parte que a ele cabe. Diz ainda que convênio com o Ministério da Previdência já existe e que tem pesquisado com outros Institutos para ver como estão lidando com o assunto. Por se tratar de assunto “novo” e não menos importante, lembra que fora deliberado a contratação de empresa para auxiliar a implantação deste procedimento, mas que julgou estar um pouco caro o preço pedido pelos licitantes; que irá retomar este assunto visando diminuir o custo nessa contratação, inclusive pesquisando outros potenciais prestadores de serviço nessa área; que, estima que poderá reduzir o número de horas de prestação de serviço pela contratada e que, assim, poderá buscar uma vantagem econômica para suprir a necessidade. 8 – Sede do IPMI – o superintendente diz que conversou com o Prefeito Municipal e que há dois pareceres sobre o assunto: um favorável e outro contrário. Diz aos conselheiros que o processo está com o Prefeito e que não tem resposta acerca da doação do terreno. Sobre a concessão do direito real de uso por 20 anos, o Prefeito Municipal diz que está de acordo e que vai encaminhar projeto de lei para a Câmara de Vereadores. Logo, deliberam os conselheiros que devemos aguardar a tramitação destes projetos para retomar o assunto. Contudo, lembrou o superintendente, que irá providenciar a instalação do IPMI em novo local em tempo mínimo, ainda que seja em imóvel locado, pois não se justifica a inércia da autarquia em decorrência de indefinição política a cerca dos assuntos, conforme já deliberado anteriormente com os conselheiros. 9 – Eleição Conselho – O superintendente diz que conversou com o secretário de Governo Dr. Rossi e foi avisado que o Prefeito não enviará momentaneamente projeto sobre esse assunto para a Câmara, ou seja, vai haver eleição para os dois conselhos. Diz também que vai publicar o edital, como foi feito nas eleições anteriores, fixando prazo para as inscrições; que as eleições serão feitas com urnas eletrônicas e que os locais de votação serão determinados. Questiona o conselheiro Alexandre se há voluntários na secretaria da Educação para ajudar no processo, o qual responde que se for necessário serão convocados. O superintendente registra que a eleição do Conselho Administrativo, até então tratada para somente daqui um ano, implicará em reorganização de todo procedimento eleitoral, vez que sua representatividade e número de cargos requer um esforço e logística muito maior para o pleito; que, assim como em que pesem as justificativas já apresentadas por ofício ao Executivo, juntando-se estes argumentos, a realização da troca de todos os integrantes dos conselhos irá requerer um novo esforço (até de dispêndio de recursos financeiros) para capacitação dos novos membros; que trará na próxima reunião a minuta do Regimento para conhecimento dos Conselhos. 10 – Outros - O conselheiro Alexandre solicita informações sobre a Cartilha e/ou Informativo dos quais já se fala há dois anos e até o momento nada foi feito. O superintendente diz que estão sedo feitos orçamentos, que duas gráficas já apresentaram e que será dado continuidade ao processo assim que chegar o terceiro orçamento. O conselheiro solicita também que seja realizada uma assembleia, audiência pública, ou conferência para apresentar ao servidor público os trabalhos do IPMI. Diz que as pessoas comentam sobre as aposentadorias que vêm sendo veiculadas pela imprensa e que se perguntam se também vão conseguir o benefício. Diz que a população também precisa conhecer o trabalho dos conselhos. O superintendente diz que o momento agora é crucial, pois não está definida a reforma da previdência e o município não pode legislar sobre a previdência. Defende fazer assembleias ou audiências públicas por categorias de trabalhadores ou por secretarias. O conselheiro Alexandre questiona também como anda a atualização cadastral do servidor para o cálculo atuarial, uma vez que, nos últimos quatro anos devem ter ocorrido alterações no quadro familiar dos servidores. O superintendente diz que é feita uma atualização mensal pelo RH, mas concorda que deve ser feito o recadastramento, porém, para tanto precisa de espaço maior e de mais pessoas. O conselheiro Alexandre comenta que se já houvesse uma cartilha ou um boletim as pessoas já estariam mais informadas sobre o trabalho do Instituto. O superintendente diz que tem se preocupado com o bom andamento dos trabalhos do Instituto e conta com os conselheiros para isso. Finalizando a reunião, o superintendente reforçou aos membros sobre o próximo encontro, e nada mais havendo a ser tratado, fez os agradecimentos com as cautelas de praxe, dando por encerrada a reunião às 11h37. Foi lavrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por todos os membros e participantes desta Sessão. ________________________ Eduardo Yamaya; ______________ Márcia Cristina Rodrigues de Barros Almeida, ________________________Edgar de Jesus Endo, _______________ João Ricardo Figueiredo de Almeida, ______________________________ Antonio Alexandre de Faria, (ausente) Flávio Eduardo Mariosi da Silva, (ausente) Vagner William Tavares dos Santos, ________________________Walter Lázaro dos Santos, (ausente) Marli Cristina Veiga, _________________________ Gustavo Tadeu Pinto, _________________________ José Maria Ribeiro.